Projeto de Decreto Legislativo n° 27, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Assunto
- Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 19/04/2023 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 03/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 27/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 716/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 27/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Participantes do 35° Congresso de Espeleologia
- Data:
- 10/05/2022
- Descrição/Ementa
- Carta dos participantes do 36° Congresso de Espeleologia, realizado entre 20 e 23 de abril de 2022, indicando aprovação de Moção que pugna pela revogação total do Decreto n° 10.935/2022, de modo a propiciar a imediata retomada dos efeitos do então revogado Decreto n° 99.556/1990, e assim assegurar a conservação do Patrimônio Espeleológico Brasileiro. Defendem, ainda, que eventuais aprimoramentos legislativos a respeito sejam baseados na ciência e contem com a participação da sociedade civil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria. |
| 11/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 7 | Encaminhado à publicação, em 10/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Teresa Leitão
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, PROTEÇÃO, GRUTA, RECURSOS AMBIENTAIS, SUBSOLO, TERRITORIO NACIONAL, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RELEVANCIA, NECESSIDADE, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, OPERAÇÃO, EMPREENDIMENTO, DETERIORAÇÃO, POLUIÇÃO, HIPOTESE, IMPACTO AMBIENTAL, AUSENCIA, REVERSÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 716/2022 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PDL 1/2022 |
| PDL 44/2022 |
- 03/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 19/04/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Aguarda designação de relator.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 1, 27 e 44, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CMA, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 716, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 49-51 - DSF nº 182
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 716/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- RQS 716/2022
- 10/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 7
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/05/2023 17:01