Projeto de Lei n° 21, de 2020

Iniciativa
Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 21/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
04/03/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2023-02-05 às 05:26

Identificação:
PL 21/2020
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/09/2021
Descrição/Ementa
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 2282/2021
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/11/2021
Descrição/Ementa
Requer audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o PL 21/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 512/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
29/06/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE
Data:
25/11/2021
Descrição/Ementa
Ofício 142 - FPE, da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo - FPE, que solicita a designação de despacho do PL 21/2020 pela Mesa Diretora e sua consequente apreciação pelo Senado Federal, manifestando-se pela aprovação da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Relatório da Comissão de Juristas criada pelo ATS 4, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2022 Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
04/02/2022 Publicado no DSF Páginas 16-28 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.
Data de Leitura:
03/02/2022
Despacho:
03/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , DESENVOLVIMENTO , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , CIENCIA E TECNOLOGIA , AMBITO , BRASIL , ATUAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , FOMENTO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Publicado no DSF Páginas 3-915 Suplemento (nº B) - DSF nº 204
Documento Não categorizado
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.
RQS 512/2022
29/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 2
03/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 03/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 16-28 - DSF nº 2
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:34