Projeto de Decreto Legislativo n° 42, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 42/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 18/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PDL 42/2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 485/2023
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PDL 42/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 76 | Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 17/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 13 | Encaminhado à publicação, em 16/02/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CODIGO DE MINAS, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, JAZIDAS, MINAS, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, DIREITO DE LAVRA, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, ANALISE, PROCEDIMENTO, OUTORGA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, OBRIGAÇÕES, TITULAR, CONCESSÃO, REGIME, LICENCIAMENTO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, VALOR, MULTA. SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRIORIDADE, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
- Tramita em conjunto com:
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 76
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo.
- RQS 485/2023
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo.
- 26/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 20/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 16/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 13
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 18:11