Projeto de Decreto Legislativo n° 42, de 2022

Iniciativa
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
PDL 42/2022
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.965 e 10.966, de 11 de fevereiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/02/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 42/2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 485/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PDL 42/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 76
Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
17/02/2022 Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 13
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CODIGO DE MINAS, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, GARIMPAGEM, JAZIDAS, MINAS, APROVEITAMENTO, RECURSOS MINERAIS, DIREITO DE LAVRA, LAVRA DE MINERIO, PESQUISA DE MINERIO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), CRITERIOS, SIMPLIFICAÇÃO, ANALISE, PROCEDIMENTO, OUTORGA, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, OBRIGAÇÕES, TITULAR, CONCESSÃO, REGIME, LICENCIAMENTO, INFRAÇÃO, SANÇÃO, VALOR, MULTA. SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRIORIDADE, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
Tramita em conjunto com:
PDL 43/2022
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 222-223 - DSF nº 76
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo.
RQS 485/2023
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo.
26/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o requerimento do Senador Jaques Wagner, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
Requerimento
16/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 309-314 - DSF nº 13
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 18:11