Projeto de Decreto Legislativo n° 43, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 00:18

Identificação:
PDL 43/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 720/2022
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
07/11/2022
Descrição/Ementa
Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 43/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 484/2023
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
17/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2023 Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 76
Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
08/11/2022 Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182
Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
18/02/2022 Publicado no DSF Páginas 468-474 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/02/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRIORIDADE, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
Matéria
RQS 720/2022
Tramita em conjunto com:
PDL 42/2022
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 76
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo.
17/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo.
RQS 484/2023
26/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 720, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182
RQS 720/2022
07/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
17/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 468-474 - DSF nº 15
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 18:11