Projeto de Decreto Legislativo n° 43, de 2022
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 24/05/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 17/05/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 43/2022
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 720/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 07/11/2022
- Descrição/Ementa
- Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PDL nº 43/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 484/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 17/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PDL 43/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 76 | Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 08/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182 | Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA. |
| 18/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 468-474 - DSF nº 15 | Encaminhado à publicação, em 17/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 17/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 17/05/2023 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO, MINERAÇÃO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, PRIORIDADE, REGIÃO AMAZONICA, AMBITO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 484 e 485, de 2023, de autoria dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato, respectivamente, solicitando a retirada dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 42 e 43, de 2022. As matérias vão ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 76
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2023, do Senador Fabiano Contarato, de retirada do PDL 42, de 2022, em caráter definitivo.
- 17/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 484, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de retirada do PDL 43, de 2022, em caráter definitivo.
- RQS 484/2023
- 26/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 20/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PDL nºs 42 e 43, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 150 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 720, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, solicitando que sobre a presente matéria seja ouvida a CMA.
- Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 182
- RQS 720/2022
- 07/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido RQS 720/22, do senador Jacques Wagner, que solicita que seja ouvida a CMA.
- 17/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 468-474 - DSF nº 15
- Avulso inicial da matéria
