Projeto de Lei n° 330, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2023-02-04 às 23:52

Identificação:
PL 330/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 21/02/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2022 Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17
Encaminhado à publicação, em 21/02/2022.
Data de Leitura:
21/02/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , DEFINIÇÃO , CRIME , PENA , CONDUTA , PESQUISA CIENTIFICA , VIOLAÇÃO , PROTOCOLO , OCULTAÇÃO , INFORMAÇÕES , FALSIFICAÇÃO , DADOS , SELEÇÃO , RESULTADO .
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43