Projeto de Lei n° 330, de 2022
Autoria: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Hamilton Mourão
- Último local:
- 20/04/2023 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 21/05/2025 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 330/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/02/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 330/2022
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 21/05/2025
- Descrição/Ementa
- Relatório do PL 330/22
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório que conclui pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58 | A matéria vai à CCT, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação, em 21/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 21/02/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 01/04/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Hamilton Mourão
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, DEFINIÇÃO, CRIME, PENA, CONDUTA, PESQUISA CIENTIFICA, VIOLAÇÃO, PROTOCOLO, OCULTAÇÃO, INFORMAÇÕES, FALSIFICAÇÃO, DADOS, SELEÇÃO, RESULTADO
- 21/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório que conclui pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 01/04/2025
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Fernando Dueire, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 08/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Fernando Dueire.
- 06/11/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
- 25/10/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Fernando Dueire, o relatório pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CCT.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CCT.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCT, posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2025 16:18
