Projeto de Lei n° 330, de 2022
- Iniciativa
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 21/02/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/07/2022 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 330/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 21/02/2022. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação, em 21/02/2022. |
- Data de Leitura:
- 21/02/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , DEFINIÇÃO , CRIME , PENA , CONDUTA , PESQUISA CIENTIFICA , VIOLAÇÃO , PROTOCOLO , OCULTAÇÃO , INFORMAÇÕES , FALSIFICAÇÃO , DADOS , SELEÇÃO , RESULTADO .
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 21/02/2022.
- Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 17
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43
