Projeto de Lei n° 403, de 2022

Iniciativa
Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
04/03/2022 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
05/09/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-05-26 às 18:20

Identificação:
PL 403/2022
Autor:
Senador Irajá (PSD/TO)
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/02/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO - CAE - PL 403/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 152/2023 - CAE
Autor:
Senador Fernando Farias (MDB/AL)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 403/2022,que “concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos”
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/09/2023, foi aprovado o requerimento nº 152/2023-CAE, de iniciativa do senador Fernando Farias, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 403/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2022 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 22
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/02/2022 Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 21
Encaminhado à publicação, em 24/02/2022.
Data de Leitura:
24/02/2022
Despacho:
25/02/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rodrigo Cunha
Prazos:
04/03/2022 - 10/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, HIPOTESE, INCIDENCIA, VEICULO AUTOMOTOR, FUNCIONAMENTO, ENERGIA ELETRICA
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2023, foi aprovado o requerimento nº 152/2023-CAE, de iniciativa do senador Fernando Farias, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 403/2022.
REQ 152/2023 - CAE
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
21/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/06/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
11/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 4/3/2022
Último dia: 10/3/2022
25/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/03/2022 a 10/03/2022. Perante a CAE.
25/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 22
24/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 24/02/2022.
Publicado no DSF Páginas 53-56 - DSF nº 21
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2023 12:42