Projeto de Lei n° 563, de 2022

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Reautuada
Último local:
04/10/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-21 às 19:16

Identificação:
PL 563/2022
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 563/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 20/2023 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL nº 563/2022
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 174
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais.
20/04/2023 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58
A matéria vai à CRA, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
15/03/2022 Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 30
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/2022
Despacho:
19/04/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), SISTEMATIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, PADRÃO GENETICO, DROGA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, ENTE FEDERADO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), PROGRAMA NACIONAL, CIDADANIA, FUNDO NACIONAL, FORNECIMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, PADRÃO GENETICO, DROGA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL
04/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/10/2023 às 20h24
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria vai à Comissão de Segurança Pública para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais.
Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 174
P.S 20/2023 - CRA
04/10/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
29/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
12/09/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
02/05/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
20/04/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA.
19/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 30
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 19:35