Projeto de Lei n° 563, de 2022
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Reautuada
- Último local:
- 04/10/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 04/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 563/2022
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 563/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 563/2022
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174 | A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174 | A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 174 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58 | A matéria vai à CRA, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação, em 14/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2022
- Despacho:
- 19/04/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 24/04/2023 - 28/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, FUNCIONAMENTO, POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA e DEFESA SOCIAL (PNSPDS), SISTEMATIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, PADRÃO GENETICO, DROGA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, INTEGRAÇÃO, SISTEMA NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI FEDERAL, EXIGENCIA, ENTE FEDERADO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), PROGRAMA NACIONAL, CIDADANIA, FUNDO NACIONAL, FORNECIMENTO, ATUALIZAÇÃO, DADOS, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, SEGURANÇA PUBLICA, PRISÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, PADRÃO GENETICO, DROGA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL
| Matéria |
|---|
| PLP 209/2023 |
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 04/10/2023 às 20h24
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
- Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Segurança Pública para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Wilder Morais.
- Publicado no DSF Páginas 240-247 - DSF nº 174
- P.S 20/2023 - CRA
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
- 29/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023.
- 12/09/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wilder Morais com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 02/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/04/2023.
Último dia: 28/04/2023.
- 20/04/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CRA.
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, posteriormente à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 58
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 14/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 107-113 - DSF nº 30
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 19:35