Projeto de Lei Complementar n° 209, de 2023
- Iniciativa
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 06/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 08/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLP 209/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174 | A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo. Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP. O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174 | Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174 | A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos. O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo. Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP. O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. |
- Despacho:
- 04/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 08/04/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Augusta Brito
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), PREVISÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL
- Matérias relacionadas:
- 22/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 08/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.
- 08/04/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 29/02/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 06/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 06/10/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
- Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
- PLP 209/2023
- Parecer
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:58