Projeto de Lei Complementar n° 209, de 2023

Iniciativa
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Augusta Brito
Último local:
06/10/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
06/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 17:35

Identificação:
PLP 209/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação. Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
Despacho:
04/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 12/12/2023 - Retorno do titular)
  • Senadora Augusta Brito
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, COMPETENCIA, DIRETRIZ, COMPOSIÇÃO, SISTEMA UNICO DE SEGURANÇA PUBLICA (SUSP), Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), PREVISÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, ZONA RURAL
29/02/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
06/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
06/10/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência determina a reautuação do Projeto de Lei nº 563, de 2022, por tratar de matéria de lei complementar, como Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, e a republicação dos avulsos.
O Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2023, do Senador Marcos do Val, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.
Uma vez instruída pela CRA, a matéria vai ao exame da CSP.
O Projeto de Lei nº 563, de 2022, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 456 - DSF nº 174
Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 209/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Juntado o Parecer nº 20, de 2023, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 435-440 - DSF nº 174
PLP 209/2023
Parecer
Última atualização de dados legislativos: 29/02/2024 18:20