Projeto de Decreto Legislativo n° 70, de 2022

Iniciativa
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
26/04/2023 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
26/04/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-22 às 07:09

Identificação:
PDL 70/2022
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.948, de 26 de janeiro de 2022, que “cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor”, publicado no Diário Oficial da União Edição nº 19 – Ano CLX, Seção 1, p. 1-2, em 27 de janeiro de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/22886.73612-31, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 70/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
29/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 70/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
30/03/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/22886.73612-31, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/04/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 70/2022, de autoria do Senador Paulo Rocha.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido requerimento do Senadorr Humberto Costa, de adição de assinatura ao Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/04/2023 Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 41
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Data de Leitura:
29/03/2022
Despacho:
25/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, ESCRITORIO, MINISTERIO DA ECONOMIA, EMBAIXADA DO BRASIL, WASHINGTON, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), REQUISITOS, PROCEDIMENTO, DESIGNAÇÃO, ATUAÇÃO, FUNCIONAMENTO, REMUNERAÇÃO, CHEFE, ASSESSOR, COMPETENCIA, ATIVIDADE
26/04/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
25/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CRE, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 124-125 - DSF nº 61
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento do Senadorr Humberto Costa, de adição de assinatura ao Projeto.
Requerimento
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 29/03/2022.
Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 41
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/05/2023 10:52