Projeto de Lei n° 877, de 2022

Iniciativa
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 877/2022
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
12/05/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
19/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-30 às 18:29

Identificação:
PL 877/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
24/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório legislativo ao PL 877/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
31/03/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 877/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Paracer Legislativo ao PL 877/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 877/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, com correções ao relatório anterior, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório Legislativo ao PL 877/2022
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 241/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 284/2023
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL nº 877/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 305/2023
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
08/05/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 877/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 440/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
10/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada de tramitação do RQS 241/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 440, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Requerimento n° 241, de 2023, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício 38/2023-CI/Pres - comunica a aprovação terminativa do PL 877/2022, com as emendas 1 a 4/CI.
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
12/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 347/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 877 , de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 877/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
19/05/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2023 Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 284 e 305, de 2023.
11/05/2023 Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 71
Encaminhado à publicação o RQS nº 440/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do RQS nº 241/2023, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 66
Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 223-233 - DSF nº 66
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
15/03/2023 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 33
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
08/04/2022 Publicado no DSF Páginas 895-901 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 877/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 03/05/2023 Único Aprovada - SF-CI - 03/05/2023
EMENDA 2 / CI - PL 877/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 03/05/2023 Único Aprovada - SF-CI - 03/05/2023
EMENDA 3 / CI - PL 877/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 03/05/2023 Único Aprovada - SF-CI - 03/05/2023
EMENDA 4 / CI - PL 877/2022 Senador Weverton (PDT/MA) 03/05/2023 Único Aprovada - SF-CI - 03/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/2022
Despacho:
14/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Weverton (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2023 - 22/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/05/2023 - 11/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, TRAFEGO, TRANSPORTE AQUATICO, NORMAS, ATIVIDADE PRIVADA, NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, PREÇO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
19/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 347/2023
Autógrafo - PL 877/2022
12/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 284 e 305, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73
12/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 440/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do RQS nº 241/2023, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022.
Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 71
10/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 440, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Requerimento n° 241, de 2023, em caráter definitivo.
RQS 440/2023
08/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE;
- 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e
- 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE.
RQS 241/2023
RQS 284/2023
RQS 305/2023
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 66
03/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 223-233 - DSF nº 66
Ofício
P.S 3/2023 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
03/05/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o novo relatório apresentado pelo Senador Weverton.
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, com correções ao relatório anterior, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
25/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
20/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
05/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 7ª reunião da Comissão.
04/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/04/2023.
04/04/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
31/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2023.
24/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
15/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 16/03/2023; último dia - 22/03/2023.
14/03/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2023 a 22/03/2023. Perante a CI.
14/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 33
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
Publicado no DSF Páginas 895-901 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:57