Projeto de Lei n° 877, de 2022
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 877/2022
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 877/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 24/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório legislativo ao PL 877/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 31/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 877/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Paracer Legislativo ao PL 877/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 877/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, com correções ao relatório anterior, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2023 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório Legislativo ao PL 877/2022
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 241/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 284/2023
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o PL nº 877/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 305/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 08/05/2023
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 877/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE; - 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e - 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 440/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 10/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do RQS 241/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 440, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Requerimento n° 241, de 2023, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 38/2023-CI/Pres - comunica a aprovação terminativa do PL 877/2022, com as emendas 1 a 4/CI.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 12/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 347/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 877 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 877/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para conferir segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73 | Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados. Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 284 e 305, de 2023. |
| 11/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 71 | Encaminhado à publicação o RQS nº 440/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do RQS nº 241/2023, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 223-233 - DSF nº 66 | Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI. Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria. À SLSF. |
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 33 | A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 08/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 895-901 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação, em 07/04/2022. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CI - PL 877/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/05/2023 |
| EMENDA 2 / CI - PL 877/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/05/2023 |
| EMENDA 3 / CI - PL 877/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/05/2023 |
| EMENDA 4 / CI - PL 877/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CI - 03/05/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/2022
- Despacho:
- 14/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Weverton (encerrado em 03/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2023 - 22/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/05/2023 - 11/05/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SEGURANÇA, TRAFEGO, TRANSPORTE AQUATICO, NORMAS, ATIVIDADE PRIVADA, NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM, OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, CRITERIOS, FIXAÇÃO, PREÇO, REMUNERAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
- Matérias relacionadas:
- 19/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 347, de 19/05/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 347/2023
- Autógrafo - PL 877/2022
- 12/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicados os Requerimentos nºs 284 e 305, de 2023. - Publicado no DSF Páginas 147 - DSF nº 73
- 12/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 440/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do RQS nº 241/2023, de oitiva da Comissão de Relações Exteriores sobre o PL nº 877/2022.
- Publicado no DSF Páginas 375-376 - DSF nº 71
- 10/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 440, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de retirada do Requerimento n° 241, de 2023, em caráter definitivo.
- RQS 440/2023
- 08/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 241/2023, do Senador Randolfe Rodrigues, de oitiva da CRE;
- 284/2023, do Senador Flávio Bolsonaro, de oitiva da CDR; e
- 305/2023, do Senador Luis Carlos Heinze, de oitiva da CAE. - RQS 241/2023
- RQS 284/2023
- RQS 305/2023
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a Mesa.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 38, de 2023, da CI, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 234-235 - DSF nº 66
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é aprovado terminativamente, com as emendas 1/CI, 2/CI, 3/CI e 4/CI.
Juntado o parecer e o texto final da Comissão, além de ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 223-233 - DSF nº 66
- Ofício
- P.S 3/2023 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 03/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/05/2023.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o novo relatório apresentado pelo Senador Weverton.
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, com correções ao relatório anterior, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 20/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/04/2023.
- 05/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 7ª reunião da Comissão.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/04/2023.
- 04/04/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
- 31/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Weverton, submete à Comissão um novo relatório, pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/04/2023.
- 24/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, o relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 16/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
- 15/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 16/03/2023; último dia - 22/03/2023.
- 14/03/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/03/2023 a 22/03/2023. Perante a CI.
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 33
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 07/04/2022.
- Publicado no DSF Páginas 895-901 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 25/05/2023 18:57
