Projeto de Lei n° 1571, de 2022

Iniciativa
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/06/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
14/06/2022 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 08:33

Identificação:
PL 1571/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 443/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
10/06/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 452/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Urgência para o PL nº 1571/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 452/2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura aos seguintes requerimentos de urgência para os projetos de lei que versam sobre a natureza exemplificativa do rol de procedimentos da ANS para efeitos de cobertura dos planos de saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 628/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1571/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
14/06/2022 Publicado no DSF Páginas 432-434 - DSF nº 92
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 452, de 2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando urgência para a presente matéria.
10/06/2022 Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 90
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Data de Leitura:
09/06/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), COMPETENCIA, EDIÇÃO, NORMAS, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, TRATAMENTO MEDICO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, PLANO DE SAUDE
14/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
Votação, em turno único.
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 452, de 2022, de autoria do Senador Rogério Carvalho e outros Senadores, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 432-434 - DSF nº 92
13/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 452/2022, do Senador Nelsinho Trad, solicitando urgência para a matéria.
RQS 452/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nº 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022, por tratarem da mesma matéria.
RQS 443/2022
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 443/2022, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 1571/2022 com o PL 396/2022, o PL 1557/2022, o PL 1570/2022, o PL 1575/2022, o PL 1579/2022 e o PL 1590/2022, por tratarem da mesma matéria.
09/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Publicado no DSF Páginas 218-221 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/08/2022 16:17