Projeto de Lei n° 1592, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Assunto
- Administração Pública > Serviços Públicos > Agências Reguladoras
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 29/03/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 28/03/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 1592/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 449/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL Lasier Martins (PODEMOS/RS), Líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 10/06/2022
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PL nº 1592/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 449/2022, do Senador Eduardo Girão, de urgência para matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 599/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 09/08/2022
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1592/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas - SP
- Data:
- 05/07/2022
- Descrição/Ementa
- Of. 927/2022-CAP, da Câmara Municipal de Campinas (SP), contendo Moção de Apoio aos Projetos de Lei n° 1579/2022; n° 1590/2022 e n° 1592/2022, pugnando pela sua aprovação em regime de urgência no Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43 | A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 11/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 91 | Encaminhado à publicação, em 10/06/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/2022
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), PLANO DE SAUDE, ABRANGENCIA, CUSTEIO, TRATAMENTO MEDICO, PRESCRIÇÃO MEDICA, HIPOTESE, AUSENCIA, OMISSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, CARATER EXEMPLIFICATIVO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA
- Observações:
- LEI DOS PLANOS DE SAUDE
- Matérias relacionadas:
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicadas e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 139 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 449/2022, do Senador Eduardo Girão, de urgência para matéria.
- RQS 449/2022
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 449/2022, do Senador Eduardo Girão, de urgência para matéria.
- 10/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/06/2022.
- Publicado no DSF Páginas 29-33 - DSF nº 91
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 17:27
