Projeto de Lei n° 1859, de 2022
- Iniciativa
- Comissão de Meio Ambiente
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 27/04/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 21/05/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1859/2022
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 01/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sob... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 22/09/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 1859/2022 que atualiza e aprimorar objetivos e princípios Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do PL 1859/2022, pela aprovação da Emenda ora apresentada e pela rejeição da Emenda nº 01/2024-CAE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou novo relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada pela Senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1859/2022
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º do Projeto de Lei n° 1859, de 2022, com a devida renumeração dos dispositivos subsequentes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/05/2024 foi recebida a emenda nº 1, de autoria da senadora Margareth Buzetti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 1859/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/05/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1859/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/05/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 21/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública para debater o PL 1859 de 2022 que “altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências, para atualizar e aprimorar seus objetivos e princípios, para estabelecer competências do Poder Público e para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas que especifica.”
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado o requerimento nº 62/2024-CAE, de iniciativa do senador Alan Rick (com a subscrição dos senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Fernando Farias, Otto Alencar e Laércio Oliveira), o qua... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 62 | A matéria vai à CAE, CAS e CRA. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105 | O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 05/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-250 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 04/07/2022. Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria. O presente projeto será despachado oportunamente. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1859/2022 | Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT) | 13/05/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - PL 1859/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 22/05/2024 | Único |
- Data de Leitura:
- 04/07/2022
- Despacho:
- 26/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 06/07/2022 - 12/07/2022: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, CONTROLE, SECA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PRINCIPIO JURIDICO, ATUAÇÃO, PODER PUBLICO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, COMBATE, MUDANÇA CLIMATICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PULVERIZAÇÃO, AGROTOXICO, AREA, EFEITO, SECA
- Matérias relacionadas:
- 22/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/05/2024, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 2 - PL 1859/2022
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado o requerimento nº 62/2024-CAE, de iniciativa do senador Alan Rick (com a subscrição dos senadores Rogério Marinho, Tereza Cristina, Fernando Farias, Otto Alencar e Laércio Oliveira), o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 1859/2022, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Representante Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA Brasil), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA), Representante Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO), Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (ORPLANA), Representante Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG), Representante da Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) e Representante da CropLife Brasil (CLB).
Fica sobrestada a apreciação da matéria. - REQ 62/2024 - CAE
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou novo relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada pela Senadora Margareth Buzetti.
- Relatório Legislativo
- 13/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/05/2024 foi recebida a emenda nº 1, de autoria da senadora Margareth Buzetti.
- EMENDA 1 - PL 1859/2022
- 10/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2024.
- 07/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 30/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2024.
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2024.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/10/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
- 22/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Teresa Leitão, apresentou relatório favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 27/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE, CAS e CRA.
- Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 62
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 112
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/07/2022 a 12/07/2022. Perante a Mesa.
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- O Projeto de Lei ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 515 - DSF nº 105
- 04/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/07/2022.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 148, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando o encerramento dos trabalhos do Fórum da Geração Ecológica e encaminhando a aprovação de Relatório sobre o REQ nº 15, de 2021 - CMA, que concluiu pela apresentação da presente matéria.
O presente projeto será despachado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 239-250 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 05:35
