Projeto de Lei n° 2076, de 2022

Iniciativa
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2076/2022
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
16/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 09:39

Identificação:
PL 2076/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
18/07/2022
Descrição/Ementa
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/07/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/07/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PL 2076, DE 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas, às 8h56. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 362/2022 - PLEN
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 362, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 363/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 363/2022 - Plen/SF (Redação Final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
PL 2076 de 2022
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h. Foi recebida uma emenda. A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Eduardo Gomes, registrada no SEDOL nº SF/22629.70382-24.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidência da República
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 26/2022/CNPD/ANPD/PR - Manifesta apoio à proposta de fixação da data do Dia Nacional de Proteção de Dados, prevista no Projeto de Lei nº 2076/2022, em tramitação no Senado Federal, para coincidir com a data do natalício do Conselho Danilo Cesar Maganhoto Doneda (17 de junho)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1160/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2076, de 2022.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2076/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
16/12/2022 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 208
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/12/2022 Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 207
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
19/07/2022 Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação, em 18/07/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros)
Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
PLEN 07/12/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/07/2022
Despacho:
29/11/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 15/12/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PROTEÇÃO, DADOS, MES, AGOSTO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 14/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 08/12/2022 - Discussão, em turno único
Em 01/12/2022 - Discussão, em turno único
20/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2076/2022
OFSF 1160/2022
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 208
Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 208
P.S 362/2022 - PLEN
P.S 363/2022 - PLEN
15/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 207
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
14/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas, às 8h56.
Relatório Legislativo
13/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada.
Avulso de emendas
07/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022
04/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/12/2022.
30/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada.
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022.
Designado o Senador Izalci Lucas Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022.
18/07/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/07/2022.
Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 16:59