Projeto de Lei n° 2076, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2076/2022
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 16/12/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 20/12/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2076/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 18/07/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer PL 2076, DE 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas, às 8h56. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 362/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 362, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 363/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 363/2022 - Plen/SF (Redação Final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL 2076 de 2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h. Foi recebida uma emenda. A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
- Data:
- 14/12/2022
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Eduardo Gomes, registrada no SEDOL nº SF/22629.70382-24.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 26/2022/CNPD/ANPD/PR - Manifesta apoio à proposta de fixação da data do Dia Nacional de Proteção de Dados, prevista no Projeto de Lei nº 2076/2022, em tramitação no Senado Federal, para coincidir com a data do natalício do Conselho Danilo Cesar Maganhoto Doneda (17 de junho)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1160/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2076, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2076/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2022
- Descrição/Ementa
- Institui o “Dia Nacional da Proteção de Dados”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 208 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022) Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN. Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 15/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 207 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022) Apreciação adiada. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN) |
| 19/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação, em 18/07/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) (Ver outros) Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) | PLEN | 07/12/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/07/2022
- Despacho:
- 29/11/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 15/12/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, PROTEÇÃO, DADOS, MES, AGOSTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 14/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 08/12/2022 - Discussão, em turno único
- Em 01/12/2022 - Discussão, em turno único
- 20/12/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1160, de 20/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 2076/2022
- OFSF 1160/2022
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2022)
Proferido pelo Senador Izalci Lucas o Parecer nº 362, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN.
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 363/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 208
- Publicado no DSF Páginas 128-133 - DSF nº 208
- P.S 362/2022 - PLEN
- P.S 363/2022 - PLEN
- 15/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/12/2022.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2022)
Apreciação adiada.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN) - Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 207
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 14/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Izalci Lucas, às 8h56.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 12/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/12/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 13/12/2022.
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas às 15h.
Foi recebida uma emenda.
A Sessão Deliberativa de 08/12/2022 foi cancelada. - Avulso de emendas
- 07/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Gomes.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2076/2022
- 04/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/12/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 07/12/2022.
- 30/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
A Sessão Deliberativa de 01/12/2022 foi cancelada.
- 29/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 01/12/2022.
Designado o Senador Izalci Lucas Relator de Plenário.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/11/2022.
- 18/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 13-18 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/02/2023 16:59
