Projeto de Lei n° 2108, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e à Prefeitura de Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil habitantes).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
01/08/2022 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2022-11-28 às 10:48

Identificação:
PL 2108/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a participação em, pelo menos, três debates nas emissoras de rádio e televisão de candidatos e candidatas à Presidência da República e ao Governo dos Estados e do Distrito Federal e à Prefeitura de Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil habitantes).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1852-1856 - DSF nº 116
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
Data de Leitura:
01/08/2022
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, PREFEITO, OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, DEBATE, ELEIÇÕES, TELEVISÃO, DEFINIÇÃO, PENALIDADE, HIPOTESE, AUSENCIA, OMISSÃO
Observações:
LEI DAS ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL
01/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 1852-1856 - DSF nº 116
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/08/2022 08:09