Projeto de Lei n° 2240, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 436, de 2011)

Ver também: PLS 436/2011

Iniciativa
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3256/2012
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
23/11/2023 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Identificação:
PL 2240/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir situações de vulnerabilidade temporária de que trata o caput do referido artigo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
parecer favorável ao PL 2240 de 2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 48/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
parecer favorável ao PL 2240 de 2022
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunão, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2240/2022 (Substituti... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2240/2022 - definição de vulnerabilidade temporária na LOAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2240/2022 - definição de vulnerabilidade temporária na LOAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto. Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 59/2023 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer PL 2240/2022 - definição de vulnerabilidade temporária na LOAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2023 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 203
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Retirado de pauta.
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 195
Concluída a instrução da matéria, a proposição será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 526-532 - DSF nº 194
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 353-359 - DSF nº 101
Na 37ª Reunão, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2240/2022 (Substitutivo da Câmara).
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
Às CDH e CAS.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 917-920 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Data de Leitura:
10/08/2022
Despacho:
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 15/06/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/06/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL (LOAS), REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, AMBITO, ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINIÇÃO, PESSOA FISICA, VULNERAVEL, PRIORIDADE, MULHER, SITUAÇÃO, AFASTAMENTO, RESIDENCIA, AMEAÇA, VIOLENCIA DOMESTICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/11/2023 - Discussão, em turno único
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 203
19/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023.
Discussão, em turno único.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 195
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 526-532 - DSF nº 194
P.S 59/2023 - CAS
06/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
Relatório Legislativo
01/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
25/10/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
04/09/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
22/06/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
19/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunão, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, o Presidente designa o Senador Flávio Arns relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao PL 2240/2022 (Substitutivo da Câmara).
Publicado no DSF Páginas 353-359 - DSF nº 101
P.S 48/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
07/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto (substitutivo da Câmara).
03/05/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Às CDH e CAS.
Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 917-920 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/12/2023 09:34