Projeto de Lei n° 2258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000)
Ver também: PLS 92/2000
- Iniciativa
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 252/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 14.965 de 09/09/2024
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.965 de 09/09/2024
- Último local:
- 11/09/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2258/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000), que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000), que Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2024 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/08/2024
- Descrição/Ementa
- Parcer nº 133/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 92/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 836, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 148/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 17/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2258/2022 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta. A Comissão a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 633/2022, da Câmara Municipal de Farroupilha - RS, contendo moção de repúdio ao PL 252/2003.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 633/2022 - Encaminha Moção nº 17/2022 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal 252/2003, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 148/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2.258, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 836, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 148/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 836/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 836, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 148/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 837/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 836, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 148/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/08/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1052/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 2.258, de 2022, sancionado e convertido na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 1126/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, promulgada
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1002/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1002, de 12/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.052, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 153 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.052, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.258, de 2022 (Substitutivo-CD), sancionado e convertido na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 132 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 133, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 132 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 133, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 812 - DSF nº 131 | Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 799-811 - DSF nº 131 | Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 15/08/2024 | Publicado no DSF Páginas 484-485 - DSF nº 131 | Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h. Discussão, em turno único. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43 | À CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 994-1006 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/08/2024 - 10/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/09/2024 09:28) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS GERAIS, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2024 - Discussão, em turno único
- Em 14/08/2024 - Discussão, em turno único
- 12/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1002, de 12/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.052, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.258, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1002/2024
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.052, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.258, de 2022 (Substitutivo-CD), sancionado e convertido na Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 153
- 10/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14965 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/09/2024 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 09/09/2024.
- 21/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 836, de 21/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 148/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 837, de 21/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 148/2024
- OFSF 836/2024
- OFSF 837/2024
- Autógrafo - PLS 92/2000
- 21/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 15/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 14/08/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações redacionais, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº 133, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 58-65 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 11-12 - DSF nº 132
- P.S 133/2024 - PLEN
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/08/2024, a ser realizada em 15/08/2024, às 9h.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 484-485 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 812 - DSF nº 131
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Weverton, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 799-811 - DSF nº 131
- REQ 17/2024 - CCJ
- P.S 72/2024 - CCJ
- 07/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 7.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
- 06/08/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto, com as adequações redacionais que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 994-1006 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2024 12:14
