Projeto de Lei n° 2258, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2000)
Ver também: PLS 92/2000
- Iniciativa
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 252/2003
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Último local:
- 28/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2258/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 21/09/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 633/2022, da Câmara Municipal de Farroupilha - RS, contendo moção de repúdio ao PL 252/2003.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Farroupilha - RS
- Data:
- 24/02/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 633/2022 - Encaminha Moção nº 17/2022 - Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal 252/2003, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43 | À CCJ. |
| 11/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 994-1006 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação, em 10/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 10/08/2022
- Despacho:
- 28/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS GERAIS, CONCURSO PUBLICO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, AUTORIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, AVALIAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 28/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 112-115 - DSF nº 43
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 10/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 994-1006 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 14:16
