Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2000

Autoria
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 252/2003
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
06/03/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 92/2000
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Identificação:
Texto inicial - PLS 92/2000
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
12/04/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2005 Publicado no DSF Páginas 44807
Leitura do Ofício PS-GSE nº 637, de 07/12/2005, do Primeiro Secretário da Câmara Federal, comunicando erro parcial na tabela anexa ao Ofício PS-GSE nº 235, de 24/05/2005.
A Presidência aguardará a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o presente projeto (PLS nº 92/2000), objeto do ofício que acaba de ser lido.
(Anexado ao processado)
Publicação no DSF de 15/12/2005.
À SSCLSF.
24/06/2005 Publicado no DSF Páginas 20700
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado. Rejeição)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
11/03/2003 Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2242
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
19/02/2003 Publicado no DSF Páginas 553
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLSF.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24895
Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
10/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24779-24793
Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4191
Aprovado RQS nº 61/2001, a matéria também passa a tramitar com o PLS nº 539/1999.
À CCJ, em decisão terminativa.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2547-2548
É lido o Requerimento nº 61, de 2001, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 101/2000 e PLS nº 539/1999, por versarem sobre o memo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
26/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10875
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 256/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 101/2000.

À CCJ, em decisão terminativa.
10/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9482
É lido o Requerimento nº 256/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 101 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
13/04/2000 Publicado no DSF Páginas 7046-7056
Leitura,
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMISSÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, EDITAL, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, OFICIAL, (DOU), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, VAGAS, CARGO PÚBLICO, ESCOLARIDADE, CANDIDATO, VALOR, VENCIMENTOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO PRÉVIO, TAXA DE INSCRIÇÃO, APLICAÇÃO, PROVA ESCRITA, PROVA ORAL, PSICOTÉCNICA, LÍNGUA ESTRANGEIRA, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, ÁREA, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, HABILITAÇÃO, CONDICIONAMENTO, EXPERIÊNCIA, PROFISSIONALISMO, ADMISSIBILIDADE, REVISÃO, VISTA, CONCLAMAÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO APROVADO, REQUISITOS, POSSE, INVESTIDURA, APROVAÇÃO, VANTAGENS, BENEFÍCIO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO, HIPÓTESE, PERMANÊNCIA, TEMPO DETERMINADO, NÚMERO, ANO, INADMISSIBILIDADE, PRIVILÉGIO, ASCENSÃO FUNCIONAL.
05/01/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado
02/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Arquivo.
14/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 637, de 07/12/2005, do Primeiro Secretário da Câmara Federal, comunicando erro parcial na tabela anexa ao Ofício PS-GSE nº 235, de 24/05/2005.
A Presidência aguardará a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o presente projeto (PLS nº 92/2000), objeto do ofício que acaba de ser lido.
(Anexado ao processado)
Publicação no DSF de 15/12/2005.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44807
14/12/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado Plenário.
07/12/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SGM.
01/07/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
AUTOR SEN JORGE BORNHAUSEN
CONCURSOS PÚBLICOS - PREJUDICADO E REJEITADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado. Rejeição)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20700
21/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 139 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 87 a 115).
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 75/86).
27/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
27/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 62 a74).
À SSEXP.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 2242
24/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
18/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo de interposição de recurso de 18.02 a 24.02.03.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 553
12/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
11/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11.12.2002 a 17.02.2003.
09/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 3033-3034
Publicado no DSF Páginas 24779-24793
Publicado no DSF Páginas 24895
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, às fls. 57, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
20/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
06/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto, com as Emendas nºs 1 - CCJ a 11- CCJ, prejudicando o PLS nº 539/99 e o PLS 101/00, relatados pelo Senador Bello Parga.
Assina sem voto o Senador José Jorge, por estar completa a composição do PFL.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 539/99 e 101/00).
Anexado o Texto Final (fls. 40 a 54) e o Ofício nº 167/02-Presidência/CCJ (fl. 55).
06/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 92 e 101/00 e 539/99).
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição. (tramitam em conjuntos os PLS 539/99, PLS 92/00 e PLS 101/00).
27/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado RQS nº 61/2001, a matéria também passa a tramitar com o PLS nº 539/1999.
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 4191
22/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001, o RQS nº 61/2001, solicitando a tramitação conjunta do PLS 92/2000, que já se encontra apensado ao PLS nº 101/2000, com o de nº 539/99.
Votação, em turno único.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2001. (19 d)
07/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 61/2001.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 61, de 2001, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 101/2000 e PLS nº 539/1999, por versarem sobre o memo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 2547-2548
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Edison Lobão, para atender Requerimento de tramitação conjunta com os PLS 539/99 e PLS 101/00 (que tramita em conjunto com PLS 92/00).
À SSCLSF.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 256, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLS 101/2000.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 256/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 101/2000.

À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 10875
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2000, o RQS nº 256/2000.
Votação, em turno único.
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.5.2000, o RQS nº 256/2000.
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 256/2000, de tramitação conjunta.
09/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 256/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 101 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 9482
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 57/00, de 05/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
12/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura,
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 7046-7056
12/04/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 24 ( vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.