Leitura do Ofício PS-GSE nº 637, de 07/12/2005, do Primeiro Secretário da Câmara Federal, comunicando erro parcial na tabela anexa ao Ofício PS-GSE nº 235, de 24/05/2005.
A Presidência aguardará a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o presente projeto (PLS nº 92/2000), objeto do ofício que acaba de ser lido.
(Anexado ao processado)
Publicação no DSF de 15/12/2005.
À SSCLSF.

10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado. Rejeição)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

Aprovado RQS nº 61/2001, a matéria também passa a tramitar com o PLS nº 539/1999.
À CCJ, em decisão terminativa.

É lido o Requerimento nº 61, de 2001, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 101/2000 e PLS nº 539/1999, por versarem sobre o memo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.

10:00 - Aprovado o Requerimento nº 256/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 101/2000.

À CCJ, em decisão terminativa.

É lido o Requerimento nº 256/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 101 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.

Leitura,
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa.