Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2000
Ver também: PL 2258/2022 (Substitutivo-CD)
Autoria: Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 252/2003
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/03/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/2000
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 12/04/2000
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 92/2000
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/03/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa OF. SF 139 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 87 a 115). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 44807 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 637, de 07/12/2005, do Primeiro Secretário da Câmara Federal, comunicando erro parcial na tabela anexa ao Ofício PS-GSE nº 235, de 24/05/2005. A Presidência aguardará a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o presente projeto (PLS nº 92/2000), objeto do ofício que acaba de ser lido. (Anexado ao processado) Publicação no DSF de 15/12/2005. À SSCLSF. |
| 24/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20700 | 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado. Rejeição) Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 11/03/2003 | Retificado no DSF Páginas 3033-3034 | Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto. A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 26/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2242 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 553 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria. À SSCLSF. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24895 | Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto. A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 10/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 24779-24793 | Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto. A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 28/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4191 | Aprovado RQS nº 61/2001, a matéria também passa a tramitar com o PLS nº 539/1999. À CCJ, em decisão terminativa. |
| 08/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 2547-2548 | É lido o Requerimento nº 61, de 2001, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 101/2000 e PLS nº 539/1999, por versarem sobre o memo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
| 26/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10875 | 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 256/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 101/2000. À CCJ, em decisão terminativa. |
| 10/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9482 | É lido o Requerimento nº 256/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 101 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. |
| 13/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7046-7056 | Leitura, À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 21/08/2024 - 10/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/09/2024 09:28) - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, INVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, ADMISSÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, EDITAL, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, OFICIAL, (DOU), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DIVULGAÇÃO, NÚMERO, VAGAS, CARGO PÚBLICO, ESCOLARIDADE, CANDIDATO, VALOR, VENCIMENTOS, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RECOLHIMENTO PRÉVIO, TAXA DE INSCRIÇÃO, APLICAÇÃO, PROVA ESCRITA, PROVA ORAL, PSICOTÉCNICA, LÍNGUA ESTRANGEIRA, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, ÁREA, ESPECIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, HABILITAÇÃO, CONDICIONAMENTO, EXPERIÊNCIA, PROFISSIONALISMO, ADMISSIBILIDADE, REVISÃO, VISTA, CONCLAMAÇÃO, ADMISSÃO, CANDIDATO APROVADO, REQUISITOS, POSSE, INVESTIDURA, APROVAÇÃO, VANTAGENS, BENEFÍCIO, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO, HIPÓTESE, PERMANÊNCIA, TEMPO DETERMINADO, NÚMERO, ANO, INADMISSIBILIDADE, PRIVILÉGIO, ASCENSÃO FUNCIONAL.
- 05/01/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 637, de 07/12/2005, do Primeiro Secretário da Câmara Federal, comunicando erro parcial na tabela anexa ao Ofício PS-GSE nº 235, de 24/05/2005.
A Presidência aguardará a manifestação da Câmara dos Deputados sobre o presente projeto (PLS nº 92/2000), objeto do ofício que acaba de ser lido.
(Anexado ao processado)
Publicação no DSF de 15/12/2005.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 44807
- 14/12/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado Plenário.
- 07/12/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM.
- 01/07/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN JORGE BORNHAUSEN
CONCURSOS PÚBLICOS - PREJUDICADO E REJEITADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem informando a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Arquivado. Rejeição)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20700
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 139 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 87 a 115).
- Autógrafo - PLS 92/2000
- 28/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 75/86).
- 27/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 27/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 62 a74).
À SSEXP.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 2242
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 18/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo de interposição de recurso de 18.02 a 24.02.03.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do § 3º do art. 118 do Regimento Interno, aplicado por analogia desde a legislatura anterior, reabre, a partir de hoje, o prazo para interposição de recurso, perante a Mesa, à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 553
- 12/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
- 11/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11.12.2002 a 17.02.2003.
- 09/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.266/2002-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 11-CCJ, e pela rejeição dos PLS nº 539/99 e 101/2000, que tramitam em conjunto.
A seguir é lido o Ofício nº 167/2002, do Presidente da CCJ, comunicando aprovação do projeto, e pela prejudicialidade dos PLS nº 539/99 e 101/2000, em reunião realizada no dia 6.11.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 3033-3034
- Publicado no DSF Páginas 24779-24793
- Publicado no DSF Páginas 24895
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 57, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 20/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 06/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Projeto, com as Emendas nºs 1 - CCJ a 11- CCJ, prejudicando o PLS nº 539/99 e o PLS 101/00, relatados pelo Senador Bello Parga.
Assina sem voto o Senador José Jorge, por estar completa a composição do PFL.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 539/99 e 101/00).
Anexado o Texto Final (fls. 40 a 54) e o Ofício nº 167/02-Presidência/CCJ (fl. 55).
- 06/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 92 e 101/00 e 539/99).
- 28/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando redistribuição. (tramitam em conjuntos os PLS 539/99, PLS 92/00 e PLS 101/00).
- 27/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado RQS nº 61/2001, a matéria também passa a tramitar com o PLS nº 539/1999.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 4191
- 22/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/03/2001, o RQS nº 61/2001, solicitando a tramitação conjunta do PLS 92/2000, que já se encontra apensado ao PLS nº 101/2000, com o de nº 539/99.
Votação, em turno único.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 27.03.2001. (19 d)
- 07/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 61/2001.
- 07/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 61, de 2001, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 101/2000 e PLS nº 539/1999, por versarem sobre o memo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 2547-2548
- 19/02/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. Edison Lobão, para atender Requerimento de tramitação conjunta com os PLS 539/99 e PLS 101/00 (que tramita em conjunto com PLS 92/00).
À SSCLSF.
- 25/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para relatar, em conseqüência do Requerimento nº 256, de 2000, que aprovou a tramitação conjunta com o PLS 101/2000.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 256/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 101/2000.
À CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 10875
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2000, o RQS nº 256/2000.
Votação, em turno único.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 25.5.2000, o RQS nº 256/2000.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 256/2000, de tramitação conjunta.
- 09/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 256/2000, do Sr. Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 101 , de 2000, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 9482
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 57/00, de 05/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
- 12/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 12/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura,
À CCJ em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCJ, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 7046-7056
- 12/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 24 ( vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 10/09/2024 09:31
