Projeto de Lei n° 2331, de 2022
- Iniciativa
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Política Social > Cultura
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 26/04/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/04/2024 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 14/07/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 de 2022 e PL 1994 de 2023
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Complementação de voto
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 152/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 e PL 1994
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331/2022 e PL 1994 de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 de 2022 e PL 1994/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 133/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 e PL 1994
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, e sobre o Projeto de Lei n° 1994, de 2023, do Senador Humberto Costa, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 21/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2331, de 2022, do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, e sobre o Projeto de Lei n° 1994, de 2023, do Senador Humberto Costa, que Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- 5% da Tributação para a Produção de Audiovisual Nacional
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 20% FAMES
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331 de 2022 Condecine Remessa (Receitas de Publicidade).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL nº 2331/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 Destinação FSA
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 Condecine 4%
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 Cota metade produção independente
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 Teto de Dedução de 15%
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 Desconto Condecine Obra Independente
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 Aperfeiçoamento retira serviços que não são caracterizados enquanto serviços de vídeo sob demanda
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 Garantia Regulação Ancine
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 Corrige o conceito de produtora brasileira e produtora brasileira independente
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 Canais Público
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2331 de 2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 Dedução de até 70%
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 supreção da comercialização de espaços publicitários
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 art 13
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 conteúdos ao vivo Catch ups
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Desobrigação de cumprimento de cotas em plataformas streaming
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, renumerando-se os demais.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao art. 11 do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2.331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 - Condecine publicidade
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 - Incentivo Condecine para obras nacionais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 - programação linear
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022 - cotas e proeminência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 2 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331 que altera os arts. 2º, 3º, 6º e 10 da Emenda nº 21-CE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331 Suprime o inciso VI do art. 3º da Emenda nº 21-CE (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CAE PL 2331/2022 Cria o Art. 13
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda CAE PL 2331/2022 20% FAMES
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2331/2022 (art. 10)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2331/2022 (art. 11)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Detalhamento de Receita Bruta em Streaming
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Modifica Art. 11 para ajustar a cobrança do CONDECINE sobre VOD e programação linear
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Permite que a dedução do CONDECINE seja feito com investimento internacional
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda para que plataformas com catálogo, com transmissão ao vivo, canais lineares e plataformas agregadoras incluam conteúdos, transmissões e aplicativos públicos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Acesso da população aos canais do campo público, como a TV Senado, a TV Câmara, as TVs comunitárias locais, as TVs universitárias locais e as TVs legislativas locais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2331 - recolhimento da CONDECINE pelos serviços sob demanda (exclusão de usuários não remunerados)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 2331 2022 exclui conteúdo produzido por usuário não remunerado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Diferencia o conteúdo produzido pelo usuário daquele feito por produtoras para fins de Condecine.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60/S - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 - PL 2331 DE 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61/S - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda S-CAE ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62/S - PL 2331/2022
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 2331/2022 - Emenda 59/CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63/S - PL 2331/2022
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- EM | Emenda ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 63/S, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 81/2023 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 96/2023 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 30/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda 004 ao PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 205/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 21/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da emenda nº 0031, do PL 2331/2022.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 214/2023 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 222/2023 - CAE
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada da Emenda nº 61-S ao PL nº 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 147/2023, solicitando o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à SLSF, conforme ofício SGM 147/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 07/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFICIO 43/2023 - CAE
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica aprovação de substitutivo em matéria terminativa, com a abertura de turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal pelo SVE. Voto do senador Rodrigo Cunha registrado com erro, conforme informe legislativo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério da Cultura
- Data:
- 15/04/2024
- Descrição/Ementa
- Nota técnica em atendimento Ofício nº 44/2023/CAE/SF, que requer informações e posicionamento da ANCINE acerca das empresas e serviços de vídeo sob demanda passíveis de enquadramento para efeito de cobrança da CONDECINE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício Terminativo - PL 2331/2022 E PL 1994/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 16/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 25/04/2024
- Descrição/Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/04/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2024 | Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 48 | Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno único. Anexado o Ofício 9/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão. Anexado também o parecer da comissão e o texto da redação final. À SLSF. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204 | Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56. Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral. Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão. Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar. À SLSF. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 620-655 - DSF nº 194 | Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão. À CAE. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023. As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 25/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 174 | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação, em 23/08/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Aguardando assinaturas. | |
| EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | CE | 06/11/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 2 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 06/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 06/11/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 4 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CE | 06/11/2023 | Retirada pelo Autor - SF-CE - 07/11/2023 | |
| EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 6 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 7 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 8 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 9 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 10 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 11 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 12 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 13 - PL 2331/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 14 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 15 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 16 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 17 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 18 - PL 2331/2022 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 19 - PL 2331/2022 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CE | 07/11/2023 | Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 20 - PL 2331/2022 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | CE | 07/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CE | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CE | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CE | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| SUBEMENDA 3 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CE | 08/11/2023 | Aprovada - SF-CE - 08/11/2023 | |
| EMENDA 22 - PL 2331/2022 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CAE | 09/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 23 - PL 2331/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 10/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 24 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 13/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 25 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 13/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 26 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 13/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 27 - PL 2331/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 14/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 28 - PL 2331/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 14/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 29 - PL 2331/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 14/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 30 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 16/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 31 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 16/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 32 - PL 2331/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 16/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 33 - PL 2331/2022 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | CAE | 16/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 34 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 16/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 35 - PL 2331/2022 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CAE | 17/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 36 - PL 2331/2022 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | CAE | 17/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 37 - PL 2331/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 38 - PL 2331/2022 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 39 - PL 2331/2022 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 40 - PL 2331/2022 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 41 - PL 2331/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 42 - PL 2331/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 43 - PL 2331/2022 | Senador Weverton (PDT/MA) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 44 - PL 2331/2022 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 45 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 20/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 46 - PL 2331/2022 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 47 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 48 - PL 2331/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 49 - PL 2331/2022 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 50 - PL 2331/2022 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 51 - PL 2331/2022 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 52 - PL 2331/2022 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 20/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 53 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 21/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 54 - PL 2331/2022 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | CAE | 21/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 55 - PL 2331/2022 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | CAE | 21/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 56 - PL 2331/2022 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | CAE | 22/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 57 - PL 2331/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 22/11/2023 | Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 58 - PL 2331/2022 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CAE | 22/11/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023 | |
| EMENDA 59 / CAE - PL 2331/2022 | Senador Eduardo Gomes (PL/TO) | CAE | 23/11/2023 | Aprovada - SF-CAE - 23/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 63
Emendas apresentadas em turno suplementar| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 60/S - PL 2331/2022 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 28/11/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
| EMENDA 61/S - PL 2331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | CAE | 30/11/2023 | Prejudicada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
| EMENDA 62/S - PL 2331/2022 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | CAE | 11/12/2023 | Rejeitada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
| EMENDA 63/S - PL 2331/2022 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CAE | 15/04/2024 | Rejeitada - SF-CAE - 16/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2022
- Despachos:
- 24/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 03/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 16/04/2024 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2023 - 16/04/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação) - 18/04/2024 - 24/04/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OFERTA, SERVIÇO, VIDEO, DEMANDA, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, COMUNICAÇÕES, AUDIOVISUAL, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
- 26/04/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 24 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, rejeitado, vai ao Arquivo.
- 25/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a Mesa.
- 16/04/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 9, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, em turno suplementar, a comissão rejeita as Emendas nº 60-S, 62-S e 63-S, por 17 (dezessete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção, sendo definitivamente adotado o substitutivo aprovado em turno único.
Anexado o Ofício 9/2024-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela Comissão.
Anexado também o parecer da comissão e o texto da redação final.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 48
- P.S 21/2024 - CAE
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL nº 2.331, de 2022, na forma do Substitutivo aprovado em primeiro turno (Emenda nº 59 - CAE), e pela rejeição das Emendas nº 60/S, 62/S e 63/S.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/04/2024, foi apresentada a Emenda nº 63/S, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 63/S - PL 2331/2022
- 16/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório ratificando a aprovação do substitutivo ao PL 2331/2022 na forma em que foi apresentado, e pela rejeição das emendas 60/S e 62/S.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/04/2024, foi recebido o Ofício n.º 25-E/2024-ANCINE/DIR-PRES, que encaminha a Nota Técnica nº 1-E/2024/SRG (SEI 3238269), da Secretaria de Regulação da ANCINE, em atendimento ao pedido de informações referente ao Requerimento 219/2023-CAE.
- Requerimento
- Ofício
- 11/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
- 11/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves.
- EMENDA 62/S - PL 2331/2022
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda.
- REQ 222/2023 - CAE
- 05/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento da matéria.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves.
- EMENDA 61/S - PL 2331/2022
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada.
- EMENDA 60/S - PL 2331/2022
- 28/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/11/2023, foi apresentada a emenda nº 60/S, de autoria do senador Izalci Lucas
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 23/11/2023. Perante a CAE.
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
- Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.
Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.
Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
- Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
- OFICIO 43/2023 - CAE
- P.S 133/2023 - CAE
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho
- REQ 214/2023 - CAE
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha
- EMENDA 58 - PL 2331/2022
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 57 - PL 2331/2022
- 22/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho.
- EMENDA 55 - PL 2331/2022
- EMENDA 56 - PL 2331/2022
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório.
- Relatório Legislativo
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor.
- EMENDA 31 - PL 2331/2022
- REQ 205/2023 - CAE
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 53 - PL 2331/2022
- EMENDA 54 - PL 2331/2022
- 21/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
- EMENDA 52 - PL 2331/2022
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023.
- Relatório Legislativo
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 45 a 46, de autoria do senador Esperidião Amin; nº 47, de autoria do senador Carlos Viana; e nºs 48 e 49, de autoria do senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 37 - PL 2331/2022
- EMENDA 38 - PL 2331/2022
- EMENDA 42 - PL 2331/2022
- EMENDA 46 - PL 2331/2022
- EMENDA 47 - PL 2331/2022
- EMENDA 48 - PL 2331/2022
- EMENDA 49 - PL 2331/2022
- EMENDA 41 - PL 2331/2022
- EMENDA 43 - PL 2331/2022
- EMENDA 44 - PL 2331/2022
- EMENDA 39 - PL 2331/2022
- EMENDA 40 - PL 2331/2022
- EMENDA 45 - PL 2331/2022
- 20/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 35 - PL 2331/2022
- EMENDA 36 - PL 2331/2022
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 32 - PL 2331/2022
- EMENDA 34 - PL 2331/2022
- EMENDA 33 - PL 2331/2022
- 16/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 30 - PL 2331/2022
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel.
- EMENDA 28 - PL 2331/2022
- EMENDA 29 - PL 2331/2022
- 14/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas.
- EMENDA 27 - PL 2331/2022
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana
- EMENDA 24 - PL 2331/2022
- EMENDA 25 - PL 2331/2022
- EMENDA 26 - PL 2331/2022
- 13/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton.
- EMENDA 23 - PL 2331/2022
- 09/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 22 - PL 2331/2022
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 08/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 620-655 - DSF nº 194
- P.S 152/2023 - CE
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das três subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
- Requerimento
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 19 - PL 2331/2022
- EMENDA 20 - PL 2331/2022
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 18 - PL 2331/2022
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 17 - PL 2331/2022
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 14 - PL 2331/2022
- EMENDA 15 - PL 2331/2022
- EMENDA 16 - PL 2331/2022
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 13 - PL 2331/2022
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- Emenda
- 07/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 11 - PL 2331/2022
- EMENDA 12 - PL 2331/2022
- EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022
- EMENDA 8 - PL 2331/2022
- EMENDA 10 - PL 2331/2022
- EMENDA 6 - PL 2331/2022
- EMENDA 7 - PL 2331/2022
- EMENDA 9 - PL 2331/2022
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 - PL 2331/2022
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022
- EMENDA 2 - PL 2331/2022
- 06/11/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022
- 31/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
- 25/10/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47.
Em 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=11809&codcol=47
- 30/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00.
- REQ 96/2023 - CE
- 08/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023.
- REQ 81/2023 - CE
- 14/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE.
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66
- 03/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, conforme ofício SGM 147/2023.
- Ofício
- 22/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 17/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 04/11/2022
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 174
- 23/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 26/04/2024 18:24