Projeto de Lei n° 2331, de 2022

Iniciativa
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 23/11/2023
Relator atual:
Senador Eduardo Gomes
Último local:
23/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
11/04/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Participe

107 5.355
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-13 às 15:52

Identificação:
PL 2331/2022
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
14/07/2023
Descrição/Ementa
PL 2331 de 2022 e PL 1994 de 2023
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5,... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 152/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, de autoria do Senador Nelsinho Trad, que Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE", e o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2331 e PL 1994
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2331/2022 e PL 1994 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2331 de 2022 e PL 1994/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 133/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2331 e PL 1994
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
5% da Tributação para a Produção de Audiovisual Nacional
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 20% FAMES
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331 de 2022 Condecine Remessa (Receitas de Publicidade).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 2331/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 Destinação FSA
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 Condecine 4%
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 Cota metade produção independente
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 Teto de Dedução de 15%
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 Desconto Condecine Obra Independente
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 Aperfeiçoamento retira serviços que não são caracterizados enquanto serviços de vídeo sob demanda
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 Garantia Regulação Ancine
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 Corrige o conceito de produtora brasileira e produtora brasileira independente
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 Canais Público
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
PL 2331 de 2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 Dedução de até 70%
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 supreção da comercialização de espaços publicitários
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 art 13
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 conteúdos ao vivo Catch ups
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Desobrigação de cumprimento de cotas em plataformas streaming
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Dê-se nova redação ao art. 11 do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2.331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 - Condecine publicidade
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 - Incentivo Condecine para obras nacionais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 - programação linear
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022 - cotas e proeminência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 2 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331-2022 - CAE - 3 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331 que altera os arts. 2º, 3º, 6º e 10 da Emenda nº 21-CE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331 Suprime o inciso VI do art. 3º da Emenda nº 21-CE (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.331, de 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda CAE PL 2331/2022 Cria o Art. 13
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda CAE PL 2331/2022 20% FAMES
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2331/2022 (art. 10)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2331/2022 (art. 11)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodr... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Detalhamento de Receita Bruta em Streaming
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 51 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
20/11/2023
Descrição/Ementa
Modifica Art. 11 para ajustar a cobrança do CONDECINE sobre VOD e programação linear
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 31 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Permite que a dedução do CONDECINE seja feito com investimento internacional
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda para que plataformas com catálogo, com transmissão ao vivo, canais lineares e plataformas agregadoras incluam conteúdos, transmissões e aplicativos públicos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Acesso da população aos canais do campo público, como a TV Senado, a TV Câmara, as TVs comunitárias locais, as TVs universitárias locais e as TVs legislativas locais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2331 - recolhimento da CONDECINE pelos serviços sob demanda (exclusão de usuários não remunerados)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 2331 2022 exclui conteúdo produzido por usuário não remunerado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PL 2331/2022
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Diferencia o conteúdo produzido pelo usuário daquele feito por produtoras para fins de Condecine.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60/S - PL 2331/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2331 DE 2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61/S - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
30/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda S-CAE ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62/S - PL 2331/2022
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Substitutivo oferecido ao PL 2331/2022 - Emenda 59/CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 81/2023 - CE
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022 e o PL 1994/2023.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 96/2023 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
30/08/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda 004 ao PL 2331/2022
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 205/2023 - CAE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da emenda nº 0031, do PL 2331/2022.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 214/2023 - CAE
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer Destaque Emenda 56 PL 2331/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, diligência considerada imprescindível para a apreciação do PL 2331/2022, conforme arts. 142 e 279, V.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência con... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 222/2023 - CAE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada da Emenda nº 61-S ao PL nº 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 147/2023, solicitando o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à SLSF, conforme ofício SGM 147/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 83ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 53ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFICIO 43/2023 - CAE
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica aprovação de substitutivo em matéria terminativa, com a abertura de turno suplementar.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal pelo SVE. Voto do senador Rodrigo Cunha registrado com erro, conforme informe legislativo.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204
Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.
Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.
Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar.
À SLSF.
24/11/2023 Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
09/11/2023 Publicado no DSF Páginas 620-655 - DSF nº 194
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.
À CAE.
04/05/2023 Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
25/10/2022 Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 174
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/08/2022 Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 132
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
Emenda não numerada Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Aguardando assinaturas.
EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) CE 06/11/2023 Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 2 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 06/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 06/11/2023 Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 4 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CE 06/11/2023 Retirada pelo Autor - SF-CE - 07/11/2023
EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Acolhida Integralmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 6 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 7 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 8 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 9 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 10 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 11 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 12 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 13 - PL 2331/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 14 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 15 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 16 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 17 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 18 - PL 2331/2022 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 19 - PL 2331/2022 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) CE 07/11/2023 Rejeitada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 20 - PL 2331/2022 Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) CE 07/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CE 08/11/2023 Aprovada - SF-CE - 08/11/2023
  SUBEMENDA 1 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CE 08/11/2023 Aprovada - SF-CE - 08/11/2023
  SUBEMENDA 2 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CE 08/11/2023 Aprovada - SF-CE - 08/11/2023
  SUBEMENDA 3 / CE - EMENDA 21 / CE - PL 2331/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CE 08/11/2023 Aprovada - SF-CE - 08/11/2023
EMENDA 22 - PL 2331/2022 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) CAE 09/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 23 - PL 2331/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 10/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 24 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 13/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 25 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 13/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 26 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 13/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 27 - PL 2331/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 14/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 28 - PL 2331/2022 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 14/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 29 - PL 2331/2022 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 14/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 30 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 16/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 31 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 16/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 32 - PL 2331/2022 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 16/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 33 - PL 2331/2022 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) CAE 16/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 34 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 16/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 35 - PL 2331/2022 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CAE 17/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 36 - PL 2331/2022 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) CAE 17/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 37 - PL 2331/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 20/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 38 - PL 2331/2022 Senador Paulo Paim (PT/RS) CAE 20/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 39 - PL 2331/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 20/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 40 - PL 2331/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 41 - PL 2331/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 20/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 42 - PL 2331/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 20/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 43 - PL 2331/2022 Senador Weverton (PDT/MA) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 44 - PL 2331/2022 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 45 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 20/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 46 - PL 2331/2022 Senador Esperidião Amin (PP/SC) CAE 20/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 47 - PL 2331/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) CAE 20/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 48 - PL 2331/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 20/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 49 - PL 2331/2022 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) CAE 20/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 50 - PL 2331/2022 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 51 - PL 2331/2022 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 52 - PL 2331/2022 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) CAE 20/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 53 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 21/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 54 - PL 2331/2022 Senadora Teresa Leitão (PT/PE) CAE 21/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 55 - PL 2331/2022 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) CAE 21/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 56 - PL 2331/2022 Senador Carlos Portinho (PL/RJ) CAE 22/11/2023 Rejeitada - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 57 - PL 2331/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 22/11/2023 Acolhida - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 58 - PL 2331/2022 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) CAE 22/11/2023 Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/11/2023
EMENDA 59 / CAE - PL 2331/2022 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) CAE 23/11/2023 Aprovada - SF-CAE - 23/11/2023

Total de emendas apresentadas: 63

Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 60/S - PL 2331/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) CAE 28/11/2023
EMENDA 61/S - PL 2331/2022 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CAE 30/11/2023
EMENDA 62/S - PL 2331/2022 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) CAE 11/12/2023

Total de emendas apresentadas: 3

Data de Leitura:
23/08/2022
Despachos:
24/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
03/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Gomes
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
A partir de 23/11/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Indexação:
ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), LEI FEDERAL, INCLUSÃO, OFERTA, SERVIÇO, VIDEO, DEMANDA, FATO GERADOR, CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE), INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA, COMUNICAÇÕES, AUDIOVISUAL, ALIQUOTA, CONTRIBUINTE, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE), AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)
Matéria
REQ 81/2023 - CE
Tramita em conjunto com:
PL 1994/2023
11/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
11/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 62/S, de autoria da senadora Damares Alves.
EMENDA 62/S - PL 2331/2022
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A senadora Damares apresentou requerimento de retirada de sua emenda.
REQ 222/2023 - CAE
05/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Anunciada a matéria, é aprovado o Requerimento nº 219/2023-CAE, solicitando, com fundamento no art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a prestação de informações pelo Diretor-Presidente da Ancine, a fim de cumprir diligência considerada imprescindível ao esclarecimento da matéria.
Em virtude da aprovação do requerimento, fica adiada a discussão da matéria, até que seja cumprida a diligência, conforme o art. 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
30/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/11/2023, foi apresentada a emenda nº 61/S, de autoria da senadora Damares Alves.
EMENDA 61/S - PL 2331/2022
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/12/2023.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, tendo sido apresentada emenda, a apreciação da matéria fica adiada.
EMENDA 60/S - PL 2331/2022
28/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/11/2023, foi apresentada a emenda nº 60/S, de autoria do senador Izalci Lucas
23/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 23/11/2023. Perante a CAE.
23/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 43, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
Publicado no DSF Páginas 382 - DSF nº 204
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aberto o painel, foram verificados vinte e três votos favoráveis e um voto contrário. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Rodrigo Cunha, que votou com o relator. Portanto, a comissão aprova o substitutivo ao PL 2331/2022 por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Por força do requerimento nº 214/2023, do senador Carlos Portinho, é destacada a emenda nº 56. Antes da proclamação do resultado, no entanto, foi manifestada a correção do voto do senador Alan Rick, que votou contrário. Portanto, a emenda é rejeitada com 1 (um) voto favorável, 24 (vinte e quatro) votos contrários e nenhuma abstenção. Corrigido o voto do senador Alan Rick, que vota pela rejeição da emenda nº 56.
Nos termos do art. 164 do RISF, fica prejudicado o PL 1994/2023.
De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o ofício nº 43/2023-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo integral pela comissão.
Anexado o parecer da comissão e texto para o turno suplementar.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 320-381 - DSF nº 204
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
OFICIO 43/2023 - CAE
P.S 133/2023 - CAE
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido requerimento de destaque do lider Carlos Portinho
REQ 214/2023 - CAE
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/11/2023, foi apresentada a emenda nº 58, de autoria do senador Rodrigo Cunha
EMENDA 58 - PL 2331/2022
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/11/2023, foi apresentada a Emenda nº 57, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 57 - PL 2331/2022
22/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foram apresentadas a Emenda nº 55, de autoria do senador Ciro Nogueira; e a a Emenda nº 56, de autoria do senador Carlos Portinho.
EMENDA 55 - PL 2331/2022
EMENDA 56 - PL 2331/2022
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, foi concedida vista coletiva.
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de voto ao seu relatório.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Emenda nº 31, de autoria do senador Carlos Viana, foi retirada a pedido do autor.
EMENDA 31 - PL 2331/2022
REQ 205/2023 - CAE
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 53 e 54, de autoria da senadora Teresa Leitão.
EMENDA 53 - PL 2331/2022
EMENDA 54 - PL 2331/2022
21/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/11/2023, foi apresentada a emenda nº 52, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 52 - PL 2331/2022
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório pela aprovação do PL 2331/2022, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PL 1994/2023.
Relatório Legislativo
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 37 e 38, de autoria do senador Paulo Paim; nºs 39 e 40, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 41 a 43, de autoria do senador Weverton; nº 44, de autoria do senador Randolfe Rodrigues; nºs 45 a 46, de autoria do senador Esperidião Amin; nº 47, de autoria do senador Carlos Viana; e nºs 48 e 49, de autoria do senador Rogério Carvalho.
EMENDA 37 - PL 2331/2022
EMENDA 38 - PL 2331/2022
EMENDA 42 - PL 2331/2022
EMENDA 46 - PL 2331/2022
EMENDA 47 - PL 2331/2022
EMENDA 48 - PL 2331/2022
EMENDA 49 - PL 2331/2022
EMENDA 41 - PL 2331/2022
EMENDA 43 - PL 2331/2022
EMENDA 44 - PL 2331/2022
EMENDA 39 - PL 2331/2022
EMENDA 40 - PL 2331/2022
EMENDA 45 - PL 2331/2022
20/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/11/2023, foram apresentadas as Emendas nºs 35 e 36, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 35 - PL 2331/2022
EMENDA 36 - PL 2331/2022
16/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2023.
16/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 32 e 33, de autoria do senador Angelo Coronel, e a emenda nº 34, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 32 - PL 2331/2022
EMENDA 34 - PL 2331/2022
EMENDA 33 - PL 2331/2022
16/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 30 e 31, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 30 - PL 2331/2022
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 28 e 29, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 28 - PL 2331/2022
EMENDA 29 - PL 2331/2022
14/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/11/2023, foi apresentada a emenda nº 27, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 27 - PL 2331/2022
13/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/11/2023, foram apresentadas as emendas nºs 24 a 26, de autoria do Senador Carlos Viana
EMENDA 24 - PL 2331/2022
EMENDA 25 - PL 2331/2022
EMENDA 26 - PL 2331/2022
13/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 23, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 23 - PL 2331/2022
09/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/11/2023, foi apresentada a emenda nº 22, de autoria do senador Laércio Oliveira.
EMENDA 22 - PL 2331/2022
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 2331/2022, nos termos da Emenda nº 21– CE (Substitutivo), com acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das subemendas nº 1, 2 e 3 – CE à Emenda nº 21– CE (Substitutivo), e contrário ao Projeto de Lei nº 1994/2023, às Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e à subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 620-655 - DSF nº 194
P.S 152/2023 - CE
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Complementação de Voto do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição das Emendas nº 2, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 19 e da subemenda sem número de autoria da senadora Teresa Leitão, acolhimento integral das Emendas nº 1, 3, 5, e acolhimento parcial das Emendas nº 6, 7, 8, 13, 14, 17, 18 e 20, na forma das três subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo - Complementação
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido Requerimento de retirada da Emenda nº 4, do Senador Carlos Viana.
Requerimento
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 19 e nº 20 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
EMENDA 19 - PL 2331/2022
EMENDA 20 - PL 2331/2022
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 18 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 18 - PL 2331/2022
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 17 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 17 - PL 2331/2022
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 14, nº 15 e nº 16 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 14 - PL 2331/2022
EMENDA 15 - PL 2331/2022
EMENDA 16 - PL 2331/2022
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 13 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Paulo Paim.
EMENDA 13 - PL 2331/2022
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida Subemenda ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
Emenda
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 5, nº 6, nº 7, nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12 ao substitutivo apresentado, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 11 - PL 2331/2022
EMENDA 12 - PL 2331/2022
EMENDA 5 / CE - PL 2331/2022
EMENDA 8 - PL 2331/2022
EMENDA 10 - PL 2331/2022
EMENDA 6 - PL 2331/2022
EMENDA 7 - PL 2331/2022
EMENDA 9 - PL 2331/2022
06/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 4 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 4 - PL 2331/2022
06/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Esperidião Amin.
EMENDA 3 / CE - PL 2331/2022
EMENDA 2 - PL 2331/2022
06/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1 ao substitutivo apresentado, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 1 / CE - PL 2331/2022
31/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/11/2023.
25/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
13/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em 13/09/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse:https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11808&codcol=47.
Em 14/09/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento aos REQ 81/2023 - CE, REQ 93/2023 - CE e REQ 96/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?3&reuniao=11809&codcol=47
30/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:00.
REQ 96/2023 - CE
08/08/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2023-CE, de iniciativa do senador Eduardo Gomes, para instruir os Projetos de Lei nº 2331/2022 e 1994/2023.
REQ 81/2023 - CE
14/07/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Eduardo Gomes, com voto pela rejeição do PL nº 1994/2023, e pela aprovação do PL nº 2331/2022, na forma do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
12/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CE.
03/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.331, de 2022, com o Projeto de Lei nº 1.994, de 2023.
As matérias vão à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 149 - DSF nº 66
03/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, conforme ofício SGM 147/2023.
Ofício
22/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
04/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6 - DSF nº 174
23/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 68-74 - DSF nº 132
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/04/2024 17:20