Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 2, de 2022
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do refúgio e acolhida humanitária dos afegãos no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 2/2022 - CMMIR
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do refúgio e acolhida humanitária dos afegãos no Brasil.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 03/11/2022
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 3ª Reunião da Comissão.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Ação Legislativa:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Juíza afegã; Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Fábio Cavalcante, Secretário Municipal de Assistência Soc... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E REFUGIADOS (CMMIR), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, PRECARIEDADE, ACOLHIMENTO, REFUGIADO, IMIGRANTE, PAIS ESTRANGEIRO, AFEGANISTÃO
- 03/11/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Realizada a 3ª Reunião da Comissão, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Juíza afegã; Renata Gil, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Fábio Cavalcante, Secretário Municipal de Assistência Social de Guarulhos; Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, Coordenador-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Niusarete Margarida de Lima, Assessora para Assuntos de Imigração da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Estado da Cidadania; Maria Beatriz Nogueira, Chefe de escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) em São Paulo; Gabriel Saad Travassos do Carmo, Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União; Padre Marcelo Maróstica Quadro, Representante da Caritas Arquidiocesana de São Paulo; Célia Leão, Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
(anexado: registro de presença) - Listagem ou relatório descritivo
- 31/10/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Ação:
- Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 3 de novembro de 2022.
- 19/10/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2, da Senadora Mara Gabrilli.
- 05/10/2022
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:33.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52
