Projeto de Lei n° 2628, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
23/02/2024 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
15/05/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 22:52

Identificação:
PL 2628/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2628-2022 - redes sociais
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 50/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
PARECER PL 2628-2022 - redes sociais
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
06/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2628/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2628 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta e contrário à Emenda n° 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2628/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e favorável à Emenda n° 1, nos termos da Subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Parecer favorável ao PL 2628/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1, 4 e 5. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2628, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, o Relator, Senador Jorge Kajuru, reformula o Relatório para acolher parcialmente a Emenda nº 5 e integralmente a Emenda nº 6, nos termos do ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
22/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2628, de 2022, do Senador Alessandro Vieira, que Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 1 - PL 2628/2022
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2628/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 2628/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 2628 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 2628/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
19/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2628 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PL 2628/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - PL 2628 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4 e nº 5, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PL 2628/2022
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - PL 2628 de 2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nº 4 e nº 5, de autoria do Senador Izalci Lucas. Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 / CCJ - PL 2628/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 2628/2022
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/12/2023
Descrição/Ementa
Requer a retirada das Emendas nºs 2 e 3 - CCJ, apresentadas ao PL 2628 de2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei requerimento do Senador Izalci Lucas solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 3. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 14/2024 - CCDD
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Apresentado o REQ 14/2024 - CCDD, de autoria do Senador Alessandro Vieira, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD. Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 14/2... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 11/2024 - CCDD
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2024 - CCDD
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 36/2024 - CCDD
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 37/2024 - CCDD
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 38/2024 - CCDD
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunida... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 42/2024 - CCDD
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 45/2024 - CCDD
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 44/2024 - CCDD
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 48/2024 - CCDD
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
10/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2024 - CCDD
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, sejam incluídos os convidados que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 50/2024 - CCDD e REQ 51/2024 - CCDD. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2024 - CCDD
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
24/04/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 50/2024 - CCDD e REQ 51/2024 - CCDD. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2024 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 102
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022.
Uma vez já instruído pela CDH e pela CCJ, o Projeto vai à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
23/02/2024 Publicado no DSF Páginas 32-57 - DSF nº 12
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, o Relator, Senador Jorge Kajuru, reformula o Relatório para acolher parcialmente a Emenda nº 5 e integralmente a Emenda nº 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 5 e integral da Emenda nº 6, nos termos da Emenda nº 7-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
Aprovado o Requerimento nº 1/2024-CCJ, de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Votam contrariamente ao Requerimento os Senadores Esperidião Amin, Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Bolsonaro.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 468-477 - DSF nº 100
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 57
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ e à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/10/2022 Publicado no DSF Páginas 110-128 - DSF nº 170
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 2628/2022 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 20/11/2023 Único Prejudicada - SF-CCJ - 21/02/2024
EMENDA 2 - PL 2628/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 19/12/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 20/12/2023
EMENDA 3 - PL 2628/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 19/12/2023 Único Retirada pelo Autor - SF-CCJ - 20/12/2023
EMENDA 4 - PL 2628/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 20/12/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 21/02/2024
EMENDA 5 - PL 2628/2022 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 20/12/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 21/02/2024
EMENDA 6 / CCJ - PL 2628/2022 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 21/02/2024 Único Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 21/02/2024
EMENDA 7 / CCJ - PL 2628/2022 Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) (Ver outros) 22/02/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 21/02/2024

Data de Leitura:
18/10/2022
Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
22/02/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Flávio Arns
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 22/02/2024 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, PRODUTO, SERVIÇO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÕES, INTERNET, ACESSO, TERRITORIO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, FABRICAÇÃO, OFERTA, COMERCIALIZAÇÃO, OPERAÇÃO, JOGO ELETRONICO, PUBLICIDADE, MIDIA SOCIAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS, SANÇÃO
15/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Audiências públicas realizadas em 14/05/2024 e 15/05/2024, em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12594&codcol=2614
09/05/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 11/2024, REQ 13/2024, REQ 14/2024, REQ 36/2024, REQ 37/2024, REQ 38/2024, REQ 42/2024, REQ 44/2024, REQ 45/2024, REQ 48/2024, REQ 50/2024 e REQ 51/2024 prevista para as 9ª e 10ª reuniões, agendadas, respectivamente, para 14/05/2024 e 15/05/2024, às 14h.
24/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Na 8ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 50/2024 - CCDD e REQ 51/2024 - CCDD.
REQ 50/2024 - CCDD
REQ 51/2024 - CCDD
23/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 51/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
23/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:39.
12/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 50/2024 - CCDD, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
10/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 42/2024 - CCDD, REQ 44/2024 - CCDD, REQ 45/2024 - CCDD e REQ 48/2024 - CCDD.
REQ 42/2024 - CCDD
REQ 45/2024 - CCDD
REQ 44/2024 - CCDD
REQ 48/2024 - CCDD
10/04/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 48/2024 - CCDD, de autoria do Senador Carlos Portinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
27/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentados os requerimentos REQ 44/2024 - CCDD e REQ 45/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
21/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 42/2024 - CCDD, de autoria do Senador Eduardo Gomes, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
20/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir o PL 2628/2022. Na mesma oportunidade, foram aprovados os seguintes Requerimentos de aditamento do REQ 11/2024 - CCDD, com vistas à inclusão de convidados: REQ 13/2024 - CCDD, REQ 36/2024 - CCDD, REQ 37/2024 - CCDD e REQ 38/2024 - CCDD.
REQ 11/2024 - CCDD
REQ 13/2024 - CCDD
REQ 36/2024 - CCDD
REQ 37/2024 - CCDD
REQ 38/2024 - CCDD
18/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 38/2024 - CCDD, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
15/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 37/2024 - CCDD, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
13/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 36/2024 - CCDD, de autoria do Senador Beto Faro, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
13/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 14/2024 - CCDD, de autoria do Senador Alessandro Vieira, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
Na 4ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o REQ 14/2024 - CCDD, permanecendo pendente a aprovação do REQ 11/2024 - CCDD.
REQ 14/2024 - CCDD
12/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado o REQ 13/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD.
12/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:49.
05/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado o REQ 11/2024 - CCDD, de autoria do Senador Izalci Lucas, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
23/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
22/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022.
Uma vez já instruído pela CDH e pela CCJ, o Projeto vai à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 102
22/02/2024
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
22/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
21/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Senador Marcos Rogério, o Relator, Senador Jorge Kajuru, reformula o Relatório para acolher parcialmente a Emenda nº 5 e integralmente a Emenda nº 6, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 5 e integral da Emenda nº 6, nos termos da Emenda nº 7-CCJ (Substitutivo), e contrário às demais Emendas.
Aprovado o Requerimento nº 1/2024-CCJ, de urgência para a matéria, de autoria dos Senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru. Votam contrariamente ao Requerimento os Senadores Esperidião Amin, Sergio Moro, Oriovisto Guimarães e Flávio Bolsonaro.
Publicado no DSF Páginas 32-57 - DSF nº 12
P.S 3/2024 - CCJ
21/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 6 / CCJ - PL 2628/2022
20/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas n°s 1, 4 e 5.
Relatório Legislativo
20/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4 e nº 5, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 4 - PL 2628/2022
EMENDA 5 - PL 2628/2022
20/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Izalci Lucas solicitando a retirada das Emendas nºs 2 e 3.
Requerimento
19/12/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nº 2 e nº 3, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 2 - PL 2628/2022
EMENDA 3 - PL 2628/2022
28/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta, e favorável à Emenda n° 1, nos termos da Subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com doze emendas que apresenta e contrário à Emenda n° 1.
Relatório Legislativo
21/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 1 - PL 2628/2022
17/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/11/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru, com voto favorável ao Projeto, com sete emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
21/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
15/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada em 14/06/2023, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 468-477 - DSF nº 100
P.S 50/2023 - CDH
12/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/06/2023.
01/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto.
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
28/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 20/04/2023
último dia: 27/04/2023
18/04/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ e à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 141 - DSF nº 57
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 110-128 - DSF nº 170
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2024 17:44