Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 1, de 2024
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), e outros Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e outros
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2628/2022, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/02/2025 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/02/2025 - PREJUDICADA
- Identificação:
- REQ 1/2024 - CCJ
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e outros.
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2628/2022, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2025 | Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 5 | A Presidência declara prejudicado, com fundamentação no art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Requerimento. O requerimento vai ao Arquivo. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 403-404 - DSF nº 11 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:28. |
Tramitação encerrada
- 03/02/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, com fundamentação no art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Requerimento.
O requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 332 - DSF nº 5
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 21/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Na 1ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento nº 1/CCJ-2024, de autoria dos Senadores Flávio Bolsonaro e Jorge Kajuru, de Urgência para o PL 2628/2022 que "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
- 21/02/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:28.
- Publicado no DSF Páginas 403-404 - DSF nº 11
Última atualização de dados legislativos: 13/11/2025 13:17
