Projeto de Lei n° 2735, de 2022

Iniciativa
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
18/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 09:11

Identificação:
PL 2735/2022
Autor:
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 576-579 - DSF nº 183
Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
08/11/2022
Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, CRIME, EMPREGADOR, OFERECIMENTO, VANTAGENS, ASSEDIO MORAL, COAÇÃO, LIBERDADE, VOTO, EMPREGADO, AMBITO, ELEIÇÕES, PENA, RECLUSÃO, PAGAMENTO, MULTA
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2735/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 576-579 - DSF nº 183
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:25