Projeto de Lei n° 2744, de 2022
- Iniciativa
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
- Administração Pública > Licitação e Contratos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Humberto Costa
- Último local:
- 18/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2744/2022
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 183 | Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 08/11/2022
- Despachos:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, CRIME, EMPREGADOR, OFERECIMENTO, VANTAGENS, ASSEDIO MORAL, COAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, LIBERDADE, VOTO, CIDADÃO, AMBITO, ELEIÇÕES, PENA, RECLUSÃO, PAGAMENTO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ASSEDIO MORAL, AMEAÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, LIBERDADE, VOTO, EMPREGADO, AMBITO, ELEIÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CAPTAÇÃO, VOTO, OFERECIMENTO, VANTAGENS, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, PENA, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONDENAÇÃO, CRIME, ASSEDIO MORAL, ELEIÇÕES
- Tramita em conjunto com:
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 28/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
- 18/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 183
- PL 2744/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:25