Projeto de Lei n° 2744, de 2022

Iniciativa
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Administração Pública > Agentes Públicos > Improbidade Administrativa
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
18/04/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
10/05/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 2744/2022
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
Insere disposições nas Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2023 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
09/11/2022 Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 183
Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
08/11/2022
Despachos:
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
18/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, DEFINIÇÃO, CRIME, EMPREGADOR, OFERECIMENTO, VANTAGENS, ASSEDIO MORAL, COAÇÃO, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, LIBERDADE, VOTO, CIDADÃO, AMBITO, ELEIÇÕES, PENA, RECLUSÃO, PAGAMENTO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ASSEDIO MORAL, AMEAÇA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, EMPREGO PUBLICO, LIBERDADE, VOTO, EMPREGADO, AMBITO, ELEIÇÕES. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CAPTAÇÃO, VOTO, OFERECIMENTO, VANTAGENS, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, PENA, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONDENAÇÃO, CRIME, ASSEDIO MORAL, ELEIÇÕES
10/05/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
28/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei 2735/2022, 1078/2022, 2744/2022, 1752/2023 e 1756/2023)
20/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
18/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2735/2022, 2744/2022, 1078/2023, 1752/2023 e 1756/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 57
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2744/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 580-585 - DSF nº 183
PL 2744/2022
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2023 15:25