Projeto de Lei n° 2775, de 2022

Iniciativa
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Hamilton Mourão
Último local:
10/04/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
02/05/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-22 às 12:16

Identificação:
PL 2775/2022
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
25/04/2023
Descrição/Ementa
Relatório do PL 2775/2022
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 21/2023 - CSP
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
28/04/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 2775/2022, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas”.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão em 28/04/2023 às 12:35 | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de São Sebastião - SP
Data:
27/02/2023
Descrição/Ementa
Ofício n°. 294/2022, da Câmara Municipal de São Sebastião (SP), contendo moção de apoio ao PL 2775/2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Paranavaí - PR
Data:
27/04/2023
Descrição/Ementa
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2775 de 2022, encaminhada por meio do Ofício nº 162/2023.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Paranavaí - PR
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Paranavaí/PR, encaminhada por meio do Ofício n. 21/2023/OUVIDSF.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2023 Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 51
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
12/11/2022 Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186
Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2022. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
11/11/2022
Despacho:
10/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CSP - (Comissão de Segurança Pública):
  • Senador Hamilton Mourão
Prazos:
12/04/2023 - 18/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, AGENTE DE SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONTROLE, ENTRADA, SAIDA, PREVENÇÃO, AMEAÇA, SEGURANÇA, ALUNO, PROFESSOR, FUNCIONARIOS
02/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e adiada a votação.
É aprovado o Requerimento nº 21/2023 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.
28/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão em 28/04/2023 às 12:35
REQ 21/2023 - CSP
28/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:35.
27/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/05/2023.
25/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto, com a emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
19/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
19/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2023 a 18/04/2023. Perante a CSP.
10/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 51
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2775/2022. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 48-53 - DSF nº 186
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2023 13:36