Projeto de Lei n° 4606, de 2019
Autoria: Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4606/2019
Assunto: Política Social > Cultura
Ementa: Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/04/2025 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 23/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4606/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 4606/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4606, de 2019, que Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2025 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4606, de 2019, que Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 13ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4606/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4606/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica-ABIB
- Data:
- 17/02/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesta inquietação sobre o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibindo alterações ou acréscimos na Bíblia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum de Associação Científica de Ciências da Religião Teológica e Ensino Religioso
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício conjunto FACRETER/FCHSSALLA Nº 01/2022 - Manifesta sua inquietação sobre o PL 4606/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, aprovado no dia 23 de novembro do corrente ano pela Câmara Federal .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 60 | Na 13ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4606/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 07/05/2025 | Único |
- Data de Leitura:
- 01/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 20/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 19/03/2025 - Redistribuição)
- Senador Magno Malta (encerrado em 23/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, SUPRESSÃO, ADIÇÃO, TEXTO, BIBLIA, GARANTIA, REPASSE, CONHECIMENTO, CONTEUDO
- 07/05/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 - PL 4606/2019
- 23/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Magno Malta por deliberação da matéria.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 23/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 150-157 - DSF nº 60
- P.S 15/2025 - CDH
- 16/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2025.
- 10/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Magno Malta com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
- 19/03/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
- 24/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para o reexame da matéria.
- 01/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
- 29/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
- 08/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
- 20/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao projeto.
- 18/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199
- PL 4606/2019
Última atualização de dados legislativos: 07/05/2025 17:28
