Projeto de Lei n° 4606, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4606/2019
Assunto
Política Social > Cultura
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Otto Alencar
Último local:
20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
06/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-11-01 às 17:24

Identificação:
PL 4606/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 4606/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica-ABIB
Data:
17/02/2023
Descrição/Ementa
Manifesta inquietação sobre o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibindo alterações ou acréscimos na Bíblia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Fórum de Associação Científica de Ciências da Religião Teológica e Ensino Religioso
Data:
10/03/2023
Descrição/Ementa
Ofício conjunto FACRETER/FCHSSALLA Nº 01/2022 - Manifesta sua inquietação sobre o PL 4606/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, aprovado no dia 23 de novembro do corrente ano pela Câmara Federal .
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE.
02/12/2022 Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199
Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Data de Leitura:
01/12/2022
Despacho:
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 20/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Otto Alencar
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, SUPRESSÃO, ADIÇÃO, TEXTO, BIBLIA, GARANTIA, REPASSE, CONHECIMENTO, CONTEUDO
06/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta para o reexame da matéria.
01/12/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
29/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
27/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
08/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
01/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
20/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao projeto.
18/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
20/06/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
20/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE.
Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199
PL 4606/2019
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:34