Projeto de Lei n° 4606, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4606/2019
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Otto Alencar
- Último local:
- 20/03/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 06/12/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4606/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- Veda qualquer alteração, adaptação, edição, supressão ou adição nos textos da Bíblia Sagrada, para manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos, e garante a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/10/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 4606/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica-ABIB
- Data:
- 17/02/2023
- Descrição/Ementa
- Manifesta inquietação sobre o Projeto de Lei nº 4.606, de 2019, proibindo alterações ou acréscimos na Bíblia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Fórum de Associação Científica de Ciências da Religião Teológica e Ensino Religioso
- Data:
- 10/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício conjunto FACRETER/FCHSSALLA Nº 01/2022 - Manifesta sua inquietação sobre o PL 4606/2019, de autoria do Deputado Pastor Sargento Isidório, aprovado no dia 23 de novembro do corrente ano pela Câmara Federal .
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35 | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE. |
| 02/12/2022 | Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199 | Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Data de Leitura:
- 01/12/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 20/06/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, SUPRESSÃO, ADIÇÃO, TEXTO, BIBLIA, GARANTIA, REPASSE, CONHECIMENTO, CONTEUDO
- 06/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de pauta para o reexame da matéria.
- 01/12/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/12/2023.
- 29/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/11/2023.
- 08/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 01/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
- 20/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Otto Alencar com voto favorável ao projeto.
- 18/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 20/06/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Eliziane Gama, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 20/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente para a CE.
- Publicado no DSF Páginas 102-116 - DSF nº 35
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4606/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 20-22 - DSF nº 199
- PL 4606/2019
Última atualização de dados legislativos: 07/12/2023 08:31
