Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 50, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
28/12/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
07/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 02:47

Identificação:
REQ 50/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
01/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Autuado o Requerimento nº 50/2022. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CMA
Autor:
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022-CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído representante Confederação Nacional da Indústria - CNI.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 53/2022 - CMA
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493de 17 de outubro de 2017” seja incluído um representante do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), vinculado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 55/2022 - CMA
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto dos RQS 50/2022-CMA, de autoria do Senador Zequinha Marinho (PL/PA) e 52/2022-CMA, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões(MBRE), previsto pela Lei n ° 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis n ° 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”; sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2022 - CMA
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 50/2022, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2022 - CMA
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 58/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2022 - CMA
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Data:
14/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA. Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://leg... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CMA
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
20/12/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o convidado que apresenta.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, MERCADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, BOLSA DE FUTURO, BOLSA DE MERCADORIAS, BOLSA DE VALORES, NEGOCIAÇÃO, TITULO MOBILIARIO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EFEITO ESTUFA, INSTRUMENTO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura.
20/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
REQ 62/2022 - CMA
20/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:57.
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50
REQ 58/2022 - CMA
REQ 60/2022 - CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
14/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:42.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 14:14.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Aprovado, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, o requerimento REQ 50/2022 - CMA para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números 51, 53, 54, 55, 56 e 57 que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50
REQ 51/2022 - CMA
REQ 53/2022 - CMA
REQ 55/2022 - CMA
REQ 54/2022 - CMA
Listagem ou relatório descritivo
REQ 56/2022 - CMA
REQ 57/2022 - CMA
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:32.
07/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:30.
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:35.
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
06/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 15:05.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
05/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:01.
03/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 07/12/2022.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 23:15.
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Requerimento nº 50/2022. O requerimento vai à publicação.
REQ 50/2022 - CMA
01/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:41.
Última atualização de dados legislativos: 28/12/2022 17:52