Projeto de Lei n° 334, de 2023

Ver também: PL 334/2023 (Substitutivo-CD) , VET 38/2023

Iniciativa
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 334/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
29/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/07/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 20:27

Identificação:
PL 334/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
07/02/2023
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
PL 334
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Complemento voto PL 334/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 e 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Complemento 2 PL 334/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou complementação do relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 a 3. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
PL 334
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas. Anexado o parecer da comissã... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer Turno Suplementar CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou, em turno suplementar, relatório pela rejeição da Emenda nº 6-S | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 37/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer Turno Suplementar CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 334/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 334/2023 Incluindo o setor de Fundição na Desoneração da Folha
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 334/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. Desoneração da Folha. Destinada às unidades da federação com mercado laboral mais crítico, contribuindo, ainda, para redução das desigualdades regionais
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 334/2023
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 334/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Wilder Morais. Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5/S - PL 334/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda - Setor de pedras e granitos - inclusão na substituição tributária
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 5-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6/S - PL 334/2023
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PL 334/2023 - Setor de rochas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 6-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 57/2023 - CAE
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda 5-S ao PL 334/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentado o requerimento nº 57/2023-CAE, do senador Magno Malta, solicitando retirada emenda nº 5-S. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 12/2023, do Presidente da CAE, informando aprovação do substitutivo e abertura de turno suplementar.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, n... | Veja a tramitação
Identificação:
Redação para segundo turno - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação da emenda 6-S oferecida ao Substitutivo apresentado ao PL 334/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo. Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nen... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
28/06/2023
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
29/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 555/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 334/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/06/2023 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo.
Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado o Ofício nº 14/2023/CAE comunicando ao presidente do Senado Federal que, rejeitada a emenda, o substitutivo oferecido ao PLS 334/2023 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 362 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/06/2023 Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 94
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 334-349 - DSF nº 94
Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Of. 12/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF.
23/03/2023 Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
08/02/2023 Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 10
Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 334/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 31/05/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023
EMENDA 2 - PL 334/2023 Senador Rodrigo Cunha (UNIÃO/AL) 12/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023
EMENDA 3 - PL 334/2023 Senador Wilder Morais (PL/GO) 12/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 13/06/2023
EMENDA 4 / CAE - PL 334/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 13/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 13/06/2023
EMENDA 5/S - PL 334/2023 Senador Magno Malta (PL/ES) 14/06/2023 Suplementar
EMENDA 6/S - PL 334/2023 Senador Magno Malta (PL/ES) 19/06/2023 Suplementar Rejeitada - SF-CAE - 20/06/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/02/2023
Despacho:
22/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 20/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/03/2023 - 30/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/06/2023 - 20/06/2023: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria)
22/06/2023 - 28/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, RECEITA BRUTA, ACRESCIMO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPORTAÇÃO
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 06/07/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 555/2023
Autógrafo - PL 334/2023
29/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria. Não foram apresentados recursos. O projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 107
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a Mesa.
20/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 14, de 2023, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 362 - DSF nº 100
Publicado no DSF Páginas 360 - DSF nº 100
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi apresentada a emenda nº 6/S em turno suplementar ao substitutivo.
Após a leitura do relatório, a comissão rejeita a Emenda nº 6/S, com 14 (quatorze) votos contrários, 5 (cinco) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Anexados lista de presença e texto final.
Anexado o Ofício nº 14/2023/CAE comunicando ao presidente do Senado Federal que, rejeitada a emenda, o substitutivo oferecido ao PLS 334/2023 foi dado como definitivamente adotado.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 383-390 - DSF nº 100
P.S 37/2023 - CAE
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou, em turno suplementar, relatório pela rejeição da Emenda nº 6-S
Relatório Legislativo
19/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/6/2023, foi apresentado o requerimento nº 57/2023-CAE, do senador Magno Malta, solicitando retirada emenda nº 5-S.
REQ 57/2023 - CAE
19/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 6-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado.
EMENDA 6/S - PL 334/2023
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/6/2023, foi apresentada a emendas nºs 5-S, em turno suplementar, ao Substitutivo aprovado.
EMENDA 5/S - PL 334/2023
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 13/06/2023. Perante a CAE.
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2023, da CAE, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAE, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 94
Ofício
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a comissão aprova o a Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), por 14 (quatorze) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto e as demais emendas.
Anexado o parecer da comissão.
De acordo com o art. 282 do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar de discussão, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexado o Of. 12/2023-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo Integral pela Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 334-349 - DSF nº 94
P.S 36/2023 - CAE
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou complementação do relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 a 3.
Relatório Legislativo
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria e rejeição das emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do senador Wilder Morais.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda.
EMENDA 3 - PL 334/2023
12/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/6/2023, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda.
EMENDA 2 - PL 334/2023
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.
Ao relator, senador Angelo Coronel, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 334/2023
23/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo coronel, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
10/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2023.
02/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 02/05/2023, é lido pelo presidente, senador Vanderlan Cardoso, e aprovado o Requerimento nº 24/2023, de iniciativa do senador Efraim Filho.
Audiência pública prevista para a reunião do dia 23/05/2023, às 09h
19/04/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
31/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 24/03/2023
Último dia: 30/03/2023.
22/03/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/03/2023 a 30/03/2023. Perante a CAE.
22/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 103-105 - DSF nº 39
07/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 334/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 57-61 - DSF nº 10
PL 334/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 12:46