Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2023
- Autoria
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 12/04/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 2/2023 - CCJ
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, COMERCIO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO
- Observações:
- ESTATUTO DO DESARMAMENTO
- 12/04/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:44.
Aprovado o Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 15:27