Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2023


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/04/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
12/04/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-04-17 às 01:11

Identificação:
REQ 2/2023 - CCJ
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3713/2019, que “altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/04/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, REGISTRO, POSSE, PORTE DE ARMA, COMERCIO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
12/04/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:44.
Aprovado o Requerimento nº 2, de 2023-CCJ, de iniciativa dos Senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.
Retirado de Pauta, para aguardar a realização de Audiência Pública.
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2023 15:27