Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 11, de 2023
- Autoria
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC) e outros
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 12/04/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 16/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 11/2023 - CTFC
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 12/04/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, REPRESENTAÇÃO, INTERESSE, GARANTIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DIREITO DE PETIÇÃO, AGENTE PUBLICO, PUBLICIDADE, ACESSO, INFORMAÇÕES, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, LEGALIDADE, ETICA, PROBIDADE, REGIME JURIDICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, INFRAÇÃO, PENA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
- 16/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a CTFC na 5ª e 6ª Reuniões Extraordinárias de 09/08/2023 e 16/08/2023, foram realizadas audiências públicas para instrução do PL nª 2914/2022, em atendimento ao requerimento.
- 09/08/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 5ª reunião extraordinária de 09/08/2023, foram aprovados os Requerimentos nº 22/2023-CTFC e 24/2023-CTFC para incluir os seguintes convidados na audiência pública: o Senhor Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Senhora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União; representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção; e representante da Advocacia-Geral da União; representante Transparência Brasil; representante Instituto Não Aceito Corrupção; representante Transparência Internacional Brasil; representante Instituto Democracia e Sustentabilidade; representante Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e a Doutora Andréa Gozetto, Cientista Política especializada em Relações Governamentais, Lobby e Advocacy, doutora em Ciências Sociais e mestre em Sociologia Política.
- 14/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a CTFC na 4ª Reunião Extraordinária de 14/06/2023, o requerimento foi subscrito pelo Senador Esperidião Amin. Após, foi lido e aprovado.
- 13/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
- 12/06/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/06/2023.
- 23/05/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 24/05/2023.
- 12/04/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:25.
Última atualização de dados legislativos: 16/08/2023 16:47