Projeto de Lei n° 2307, de 2023
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração
Ementa: Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Mecias de Jesus
- Último local:
- 10/05/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 02/09/2025 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2307/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2307/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 15/05/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação do PL nº 2307 de 2023, com uma emenda que apresenta
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do PL 2307/2023 com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2025 - CI
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 02/09/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2307/2023, que “altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro”.
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta. Com a aprovação, na mesma reunião, do REQ 66/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria, o PL 2307/2023, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 70 | A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 278-283 - DSF nº 66 | Autuado o Projeto de Lei nº 2307/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 09/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Alan Rick (encerrado em 18/12/2024 - Redistribuição)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 11/04/2025 - Redistribuição)
- Senador Mecias de Jesus
- Prazos:
- 11/05/2023 - 17/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, INCIDENCIA, OURO, FERRO
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
Com a aprovação, na mesma reunião, do REQ 66/2025-CI, para realização de audiência pública de instrução da matéria, o PL 2307/2023, sob a relatoria do Senador Mecias de Jesus, fica sobrestado aguardando a audiência pública de instrução. - REQ 66/2025 - CI
- 29/08/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 02/09/2025.
- 20/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Mecias de Jesus para reexame, a pedido.
- 20/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 11ª reunião da Comissão.
- 16/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/05/2025.
- 15/05/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Mecias de Jesus pela aprovação do PL 2307/2023 com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 11/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
- 03/04/2025
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 18/12/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
- 01/06/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 10/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/05/2023 a 17/05/2023.
- 09/05/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CI.
- 09/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 197-199 - DSF nº 70
- 03/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2307/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 278-283 - DSF nº 66
- PL 2307/2023
Última atualização de dados legislativos: 02/09/2025 10:33
