Projeto de Lei n° 2816, de 2023
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2816/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Último local:
- 06/12/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/12/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2816/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2816/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2816-2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 96/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- PL 2816-2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 19/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2816, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com uma subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2816, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão. O Substitutivo s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 34ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a aprovação de substitutivo a ser submetido a turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão. O Substitutivo s... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto aprovado para turno ou segundo turno (LexEdit Emenda) - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão (art. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 27/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunicação de matéria definitivamente adotada em turno suplementar.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão (art. 284... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 06/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1366/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2816, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1366, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2816/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1366, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 203 | Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão (art. 284 do RISF). Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexado o Ofício nº 21/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 19/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 187 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 212-219 - DSF nº 187 | Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 19/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. |
| 27/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 167 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS. |
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 27/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 73-76 - DSF nº 83 | Autuado o Projeto de Lei nº 2816/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CAS - PL 2816/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 26/09/2023 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/10/2024, Aprovada - SF-CAE - 26/09/2023 |
SUBEMENDA 1 / CAS - EMENDA 1 / CAE - PL 2816/2023 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) (Ver outros) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CAS - 30/10/2024 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 05/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 27/11/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/10/2024 - 27/11/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Substitutivo definitivamente adotado na 37ª Reunião Extraordinária da CAS.) - 29/11/2024 - 05/12/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ZOOTECNISTA, DIPLOMADO, CURSO SUPERIOR, ZOOTECNIA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL
- 10/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1366, de 09/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1366/2024
- Autógrafo - PL 2816/2023
- 06/12/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 5 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão de mérito, vai à Câmara dos Deputados.
- 06/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/11/2024 a 05/12/2024. Perante a Mesa.
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 21, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 27/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 27/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 37ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, relatado pela Senadora Teresa Leitão (art. 284 do RISF).
Anexado o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexado o Ofício nº 21/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). - Publicado no DSF Páginas 89 - DSF nº 203
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- 25/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2024.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 30/10/2024. Perante a CAS.
- 30/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 19, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 220-221 - DSF nº 187
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Na 34ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 2816, de 2023, com a Subemenda nº 1-CAS, relatado pela Senadora Teresa Leitão.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 19/2024-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Publicado no DSF Páginas 221 - DSF nº 187
- Publicado no DSF Páginas 212-219 - DSF nº 187
- Ofício
- P.S 57/2024 - CAS
- 25/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/10/2024.
- 19/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 27/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 26/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 26/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 194-202 - DSF nº 167
- P.S 96/2023 - CAE
- 21/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.
- 14/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 16/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 07/06/2023
Último dia: 15/06/2023
- 05/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CAE.
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
- 26/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2816/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 73-76 - DSF nº 83
- PL 2816/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 20:30
