Veto n° 40, de 2026
Ver também: PL 2816/2023
Autoria: Presidência da República
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2816/2023
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Natureza: Veto Constitucional
Ementa: Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.816, de 2023, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.".
Situação Atual Em tramitação
- Identificação:
- VET 40/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2026
- Descrição/Ementa
- Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.816, de 2023, que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para dispor sobre o piso salarial dos zootecnistas.".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/07/2026 | Publicado no DOU Páginas 1 | Publicada no DOU de 27/07/2026 (pag. 1) a Mensagem nº 629 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.816 de 2023. |
- Origem externa:
- MSG 629/2026
- Matérias relacionadas:
- 27/07/2026
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 27/07/2026 (pag. 1) a Mensagem nº 629 de 2026, comunicando o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.816 de 2023.
- Publicado no DOU Páginas 1