Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 25, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
30/05/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
14/07/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-22 às 10:07

Identificação:
REQ 25/2023 - CSP
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Segurança Pública
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CSP
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Seif. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta, com voto contrário da Senadora Soraya Thronicke. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PRISÃO, AMBITO, EVENTO, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AVALIAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, ADVOGADO, DEFENSOR, INVESTIGADO
14/07/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão em 13 de julho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Amando Sobral Rollemberg, Representante da Associação Brasileira de Imprensa no Distrito Federal; Sra. Gabriela Fernanda Ritter, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; Sra. Carolina Siebra, Representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro; e Sra. Emmanuela Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal.
30/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Seif.
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta, com voto contrário da Senadora Soraya Thronicke.
Colocado em votação, é aprovado o requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
30/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 14/07/2023 10:58