Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 25, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 30/05/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 14/07/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 25/2023 - CSP
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito das prisões realizadas em virtude dos atos do dia 08 de janeiro, bem como o violação às prerrogativas dos advogados que estão atuando nos casos supracitados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Seif. Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta, com voto contrário da Senadora Soraya Thronicke. Colocado em votação, é aprovado o requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, PRISÃO, AMBITO, EVENTO, INVASÃO, DESTRUIÇÃO, BENS PUBLICOS, PALACIO DO PLANALTO, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AVALIAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRERROGATIVA, ADVOGADO, DEFENSOR, INVESTIGADO
- 14/07/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13 de julho de 2023, foi realizada audiência pública com os seguintes participantes: Sr. Amando Sobral Rollemberg, Representante da Associação Brasileira de Imprensa no Distrito Federal; Sra. Gabriela Fernanda Ritter, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro; Sra. Carolina Siebra, Representante dos advogados dos processados pelos atos do dia 8 de janeiro; e Sra. Emmanuela Saboya, Subdefensora Pública-Geral do Distrito Federal.
- 30/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Durante a reunião, o requerimento foi subscrito pelo Senador Jorge Seif.
Aprovada a inclusão do requerimento como extrapauta, com voto contrário da Senadora Soraya Thronicke.
Colocado em votação, é aprovado o requerimento. - Listagem ou relatório descritivo
- 30/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:33.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:16