Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023

Ver também: VET 23/2023

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 93/2023
Norma Gerada
Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Dívida Pública
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 200 de 30/08/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
31/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

4 10
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-23 às 02:48

Identificação:
PLP 93/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLP 93/2023 - "arcabouço fiscal"
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório favorável à matéria, e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 e 51, as emendas de redação que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma de duas em... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Complementação de voto - Relatório do Senador Omar Aziz - PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator Senador Omar Aziz apresentou nesta data complementação de voto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 38/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre o PLP 93/2023 - "arcabouço fiscal"
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 88/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 88, de 2023-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 87/2023 - PLEN
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 87, de 2023-PLEN/SF, sobre as Emendas nºs 83 a 101-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
PLP 93 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 31/5/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 01 ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 02 ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 03 ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, em atendimento ao disposto no art. 6º da Emenda Con
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda número 3 Senador IZALCI
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda número 2 Izalci Lucas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA 4 Solicitação do Senador IZALCI - exclui o Fundeb do Teto de Gasto
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 2/6/2023, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Plínio Valério. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 7º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 1º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 12 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 13 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 14 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 15 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 16 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 17 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93-2023 - Supressão art. 14 - Cálculo FCDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 18 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93-2023 - Setor Estratégico de Defesa
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda restabelecendo o regime da Lei de Responsabilidade Fiscal para o chamado arcabouço fiscal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emen... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Alterar o art. 15 do PLP 93/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 21 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Alterar art. 3° (V0).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 22 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Alterar o § 1° do art. 5° (vincular aumento real da despesa a determinados percentuais da DBGG).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 23 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Não excepcionalizar descumprimento da meta de primário (suprimir arts. 6° e 7°, e alterar art. 5°).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 24 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Somar piso de investimentos às despesas obrigatórias e retirar possibilidade de gradação das vedações (alterar caput do art. 8 e suprimir § 1º do mesmo).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 25 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 26 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 27 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 28 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 29 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 30 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP nº 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 31 - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 32 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 93 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 33 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 93 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 34 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023 recursos Defesa Nacional
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 12/6/2023, foi apresentada a emenda nº 34, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 35 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PLP 93/2023 - Fundeb
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 36 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 93/2023 - Piso de Enfermagem
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 37 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 ao PLP 93/2023 - Percentual de Acionamento das Medidas
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 ao PLP 93/2023 - Bolsa Família
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao Art. 3º do PLP 93 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foi apresentada a emenda nº 39, de autoria do senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93 de 2023 Altera o Art 7º para LC Fixa Percentual Desp ADM Pública
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023 Inclui Art 8º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 7 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 8 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 9 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 10 PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93 Periodo apuracao IPCA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93 de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 14/6/2023, foi apresentada a emenda nº 54, de autoria do senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 1 - possibilidade de privatização
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 - redução do limite para gatilhos
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 3 - redução do percentual da receita real
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - redução crescimento real da despesa
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - ajuste na apuração do IPCA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA DE REDAÇÃO AO PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 60, de autoria dos senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº: 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº: 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP nº: 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda FCDF PLP 93
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel. Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA AO PLP 93/2023- art 9º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA AO PLP 93/2023- art 3º
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
PLP 93/2023- emenda
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 71, de autoria do senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023 - Piso inferior decrescente
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA. PLP 93/2023. Arcabouço Fiscal. Metas para a redução da pobreza e da extrema pobreza no Brasil.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
EMENDA ao PLP 93, de 2023 - Novo arcabouço fiscal - regras investimentos - inclui §§ no art. 10
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha. Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PLP 93/2023
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Dê-se ao Inciso IV, do § 2º do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, a seguinte redação
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 75, de autoria do senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda Plenário PLP 93/2023 Recursos Defesa Nacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 7º do art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 1º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - § 2º do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 4 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 5 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 6 - Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda supressiva - art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 9º do Arcabouço Fiscal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao art. 3º do Arcabouço Fiscal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda Plenário Despesas condicionadas
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda Piso da Enfermagem - Arcabouço Fiscal
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 83, do Senador Esperidião Amin; - 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira; - 91 e 92, do Senador Dr. Hiran; - 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 94, da Senadora Ana Paula Lobato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
EM PLEN ANM PLP 93/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda PLEN PLP 93/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda 2 ao PLP 93/2023 - art. 16
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93/2023 - Piso de enfermagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 95 e 96, do Senador Carlos Viana; - 97, da Senadora Mara Gabrilli; e - 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
EMD_PLP_93/2023_Arcabouço_Piso da Enfermagem
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 100, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLP 93 de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 43/2023 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Requer por solicitação do Senador Izalci Lucas, audiência pública para debater o PLP 93, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 44/2023 - CAE
Autor:
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Data:
02/06/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para instruir o PLP 93, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 48/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Requer audiência pública para debater o arcabouço fiscal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 53/2023 - CAE
Autor:
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Alessandro Vieira, registrada no SEDOL nº SF/23088.40709-68.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 54/2023 - CAE
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 55/2023 - CAE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, registrada no SEDOL nº SF/23942.83030-53.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 58/2023 - CAE
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Retirada emenda 52 plp 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 20/06/2023 o senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento nº 58/2023-CAE de retirada da emenda nº 52, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 59/2023 - CAE
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer DVS da Emenda 14 do PLP 93/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apre... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 60/2023 - CAE
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque a emenda 36
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14. Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apre... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 606/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 83 ao PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 607/2023
Autor:
Líder do PL Carlos Portinho (PL/)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 89 ao PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 608/2023
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer a votação em separado da emenda nº 94 PLEN que dispõe acerca da exclusão do Piso Nacional da Enfermagem nas regras do novo Marco Fiscal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque para votação em separado da Emenda nº 94. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 609/2023
Autor:
Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento n° 609, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 611/2023
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 611, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 612/2023
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer Destaque da emenda nº 93 apresentada ao PLP 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 612, de 2023, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 613/2023
Autor:
Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda nº 99 ao PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 615/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação da Emenda 83 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 616/2023
Autor:
Líder do PSB Jorge Kajuru (PSB/GO)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da emenda 93 do PLP 93/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 617/2023
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer que seja destacada a Emenda n. 93 no PLP 93/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 619/2023
Autor:
Líder do PSD Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 93 ao PLP 93/2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 620/2023
Autor:
Líder do UNIÃO Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 101 ao PLP nº 93, de 2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado Federal Doutor Luizinho (PP/RJ)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 106-D, I, do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque para votação em separado dos dispositivos de 23.23.001 e 23.23.002, constantes do Veto Parcial n.º 23/2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do "caput" e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)".
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal - CODESE/DF
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Manifesto ao Congresso Nacional pela manutenção do Fundo Constitucional do DF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 188/2023-ATRICON - Manifestação de apoio à emenda que defende a exclusão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação das despesas limitadas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, o arcabouço fiscal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 258/2023/SRI - Expressa repúdio ao item do substitutivo do Projeto de Lei Complementar PLP 93-B/2023 que limita os gastos do Fundo Constitucional do DF, comprometendo sua autonomia financeira e fragilizando o cumprimento de seu objetivos constitucionais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Evidencia sua preocupação com os graves riscos da inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal (PLP 93/2023), e presta esclarecimentos.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha Nota Pública Conjunta a respeito dos impactos do novo arcabouço fiscal
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Brasília - DF
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
REQUER ATENÇÃO DISPENSADA POR V. EX.ª. AO DISTRITO FEDERAL, NO SENTIDO DE PROMOVER O DEVIDO DEBATE, COM A EXCLUSÃO DA PROPOSTA DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS AO PLP Nº 63/2003, RESTITUINDO, NESSE PONTO, À REDAÇÃO ORIGINAL ENCAMINHADA PELO PODER EXECUTIVO.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
GAEPE - BRASIL
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
CONCLAMAM PARA QUE NÃO SE EXCLUA A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DA EXCEÇÃO AO LIMITE DE GASTOS PREVISTA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 93/2023. PRESTA ESCLARECIMENTOS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Costa Rica - MS
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
ENCAMINHA MOÇÃO DE PROTESTO E APELO CONTRA A INCLUSÃO DO FUNDEB E DA SAÚDE NO ARCABOUÇO FISCAL PROPOSTO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 93/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Ofício
Autor:
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
ENCAMINHA RECOMENDAÇÃO Nº 006, DE 22 DE MAIO DE 2023 - RECOMENDA A OBSERVÂNCIA DA RESPONSABILIDADE PRIMORDIAL COM A SAÚDE PÚBLICA E A JUSTIÇA SOCIAL DURANTE AS VOTAÇÕES DA NOVA SISTEMÁTICA DE REGRAS FISCAIS.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal da matéria, ressalvados os destaques.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa. Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 495/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLP 93/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da Constituição Federal; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 997/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
28/12/2023
Descrição/Ementa
Comunica a promulgação de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 710/2023 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejei... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 26/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 23/2023, aposto ao Projeto de Lei Complementar n° 93/2023, e rejeitado pelo Congresso Nacional
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 26, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 710, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 239-290 - DSF nº 101
Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48, 49, 50, 51, 56, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82-CAE; pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69 (na forma das emendas nºs 76 e 82-CAE); pela prejudicialidade das emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas. É registrado o voto SIM do senador Paulo Paim.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 14, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Laércio Oliveira e Tereza Cristina.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 36, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Professora Dorinha Seabra, Cid Gomes e Tereza Cristina.
A matéria vai ao Plenário.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 119-211 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66.
Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70.
Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 64-103 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66.
Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70.
Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
01/06/2023 Publicado no DSF Páginas 129-152 - DSF nº 86
Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 31/05/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 2 - PLP 93/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) 01/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 3 - PLP 93/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 01/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 4 - PLP 93/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 01/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 5 - PLP 93/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 01/06/2023 Único Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 6 - PLP 93/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 01/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 7 - PLP 93/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 01/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 8 - PLP 93/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 02/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 9 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 10 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 11 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 12 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 13 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 14 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 15 - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 16 - PLP 93/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) 05/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 17 - PLP 93/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 05/06/2023 Único Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 18 - PLP 93/2023 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 19 - PLP 93/2023 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 20 - PLP 93/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 21 - PLP 93/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 22 - PLP 93/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 23 - PLP 93/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 24 - PLP 93/2023 Senador Rogerio Marinho (PL/RN) 05/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 25 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 26 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 27 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 28 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 29 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 30 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 31 - PLP 93/2023 Senadora Tereza Cristina (PP/MS) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 32 - PLP 93/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 33 - PLP 93/2023 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 07/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 34 - PLP 93/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 12/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 35 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 36 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 37 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 38 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 13/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023 Senador Renan Calheiros (MDB/AL) 13/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 40 - PLP 93/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 13/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 41 - PLP 93/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 13/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 42 - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 43 - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 45 - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 46 - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 47 - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 14/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 52 - PLP 93/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 53 - PLP 93/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 54 - PLP 93/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 14/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 55 - PLP 93/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 57 - PLP 93/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 58 - PLP 93/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 59 - PLP 93/2023 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 60 - PLP 93/2023 Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) (Ver outros) 15/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 61 - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 62 - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 63 - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 64 - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 15/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 65 - PLP 93/2023 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) 16/06/2023 Único Prejudicada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 66 - PLP 93/2023 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) 16/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 67 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 16/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 68 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 16/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 69 - PLP 93/2023 Senador Weverton (PDT/MA) 19/06/2023 Único Aprovada Parcialmente - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 70 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 19/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 71 - PLP 93/2023 Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) 19/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 72 - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 19/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 73 - PLP 93/2023 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 20/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 74 - PLP 93/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 20/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 75 - PLP 93/2023 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 20/06/2023 Único Rejeitada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 76 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 77 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 78 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 79 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 80 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 81 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023
EMENDA 82 / CAE - PLP 93/2023 Senador Omar Aziz (PSD/AM) 21/06/2023 Único Aprovada - SF-CAE - 21/06/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023 Senador Esperidião Amin (PP/SC) 21/06/2023 Único
EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 21/06/2023 Único
EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 21/06/2023 Único
EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023 Senador Dr. Hiran (PP/RR) 21/06/2023 Único
EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) 21/06/2023 Único
EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023 Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) 21/06/2023 Único
EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 21/06/2023 Único
EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 21/06/2023 Único
EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023 Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) 21/06/2023 Único
EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/06/2023 Único
EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 21/06/2023 Único
EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023 Senador Fabiano Contarato (PT/ES) 21/06/2023 Único
EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023 Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS) 21/06/2023 Único

Tramitação encerrada
Despacho:
31/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/08/2023 - 31/08/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 31/08/2023 09:52)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SUSTENTABILIDADE, REGIME FISCAL, POLITICA FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO FEDERAL, ESTABILIDADE, CRESCIMENTO, ECONOMIA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, LIMITAÇÃO, DESPESA PUBLICA, CORRELAÇÃO, RECEITA, APLICAÇÃO, EXCEDENTE, INVESTIMENTO, EXCLUSÃO, REGIME JURIDICO, PRECATORIO, COMPLEMENTAÇÃO, VALORES, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO (FUNDEF). ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), META FISCAL, RECEITA, DESPESA PUBLICA, CONTROLE, DIVIDA PUBLICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF), CRITERIOS, ATUALIZAÇÃO, VALORES, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, RECEITA CORRENTE, DESPESA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL
Observações:
PROJETO DE LEI DO ARCABOUÇO FISCAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/06/2023 - Discussão, em turno único
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 26, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 710, de 2023, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei Complementar n° 93, de 2023, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
À COARQ.
OFCN 26/2024
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 710, de 2023, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, convertido na Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1
MSG 710/2023 - Presidência da República
31/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 200 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 431 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/08/2023 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 30/08/2023.
À COARQ.
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 495, de 22/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
OFSF 495/2023
Autógrafo - PLP 93/2023
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 83 a 101, apresentadas perante a Mesa.
Encaminhado à publicação e aprovado com o voto contrário dos Senadores Marcos Rogério e Eduardo Girão o Requerimento nº 609, de 2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a presente matéria.
Proferido pelo Senador Omar Aziz o Parecer nº 87, de 2023 - Plen/SF, favorável à Emenda nº 93 – Plen e contrário às demais Emendas apresentadas em Plenário.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 608, de 2023, com voto contrário das Senadoras Ana Paula Lobato, Augusta Brito e Professora Dorinha Seabra e dos Senadores Flávio Arns, Magno Malta e Marcos Rogério.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 606, 607, 611 a 613, 615 a 617, 619 e 620, de 2023, de destaque para votação em separado de Emendas. Deferidos os Requerimentos nºs 606, 607, 615 e 620. Retirados os Requerimentos nºs 611 a 613, 616, 617 e 619, de 2023.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 a 51, 56, 76 a 82 e 93, ressalvados os destaques, nos termos dos Pareceres, com o seguinte resultado: Sim 57, Não 17, Abst. 0, Presidente 1, Total 75.
Rejeitada a Emenda nº 83, destacada, com o seguinte resultado: Sim 26, Não 39, Abst.0 , Presidente 1, Total 66.
Rejeitada a Emenda nº 89, destacada, com o seguinte resultado: Sim 21 , Não 48, Abst.0 , Presidente 1, Total 70.
Rejeitada a Emenda nº 101, destacada, com o seguinte resultado: Sim 5 , Não 59, Abst.0 , Presidente 1, Total 65.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 88/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64-103 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 119-211 - DSF nº 101
Avulso de emendas
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 88/2023 - PLEN
P.S 87/2023 - PLEN
Votações nominais:
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 620, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 101.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 619, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 617, de 2023, da liderança do União Brasil, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 616, de 2023, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 615, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 83.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 613, de 2023, da liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 99.
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 612, de 2023, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
RQS 612/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 101, da Senadora Soraya Thronicke.
EMENDA 101 PLEN - PLP 93/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 611, de 2023, da liderança do PT, de destaque para votação em separado da Emenda nº 93.
RQS 611/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 609, de 2023, das lideranças do Resistência Democrática e do Democracia, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
RQS 609/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 100, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 100 PLEN - PLP 93/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 608, de 2023, da Senadora Ana Paula Lobato, de destaque para votação em separado da Emenda nº 94.
RQS 608/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos n°s 606 e 607, de 2023, da liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado das Emendas nºs 83 e 89.
RQS 606/2023
RQS 607/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 95 e 96, do Senador Carlos Viana;
- 97, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 98 e 99, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 95 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 96 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 97 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 98 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 99 PLEN - PLP 93/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 83, do Senador Esperidião Amin;
- 84 a 90, do Senador Ciro Nogueira;
- 91 e 92, do Senador Dr. Hiran;
- 93, do Senador Randolfe Rodrigues; e
- 94, da Senadora Ana Paula Lobato.
EMENDA 83 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 84 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 85 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 86 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 87 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 88 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 89 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 90 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 91 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 92 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 93 PLEN - PLP 93/2023
EMENDA 94 PLEN - PLP 93/2023
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz por deliberação da matéria.
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, submetido a votação nominal, é aprovado o relatório do senador Omar Aziz, por 19 (dezenove) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 39, 44, 48, 49, 50, 51, 56, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82-CAE; pelo acolhimento parcial das emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69 (na forma das emendas nºs 76 e 82-CAE); pela prejudicialidade das emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas. É registrado o voto SIM do senador Paulo Paim.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 14, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Laércio Oliveira e Tereza Cristina.
Colocada em votação, é rejeitada a Emenda nº 36, destacada, com voto contrário dos senadores Rogério Marinho, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Professora Dorinha Seabra, Cid Gomes e Tereza Cristina.
A matéria vai ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 239-290 - DSF nº 101
P.S 38/2023 - CAE
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/06/2023, os Senadores Rogerio Marinho (PL/RN) e Carlos Portinho (PL/RJ) apresentaram requerimento nº 59/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 14.
Em 21/06/2023, o Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) apresentou requerimento nº 60/2023-CAE de destaque para votação em separado da Emenda nº 36.
REQ 59/2023 - CAE
REQ 60/2023 - CAE
21/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator Senador Omar Aziz apresentou nesta data complementação de voto.
Relatório Legislativo
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. Em seguida, a discussão foi encerrada.
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 75, de autoria do senador Jaime Bagattoli.
EMENDA 75 - PLP 93/2023
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Omar Aziz, apresenta relatório favorável à matéria, e as Emendas nºs 1, 39, 44, 48 e 51, as emendas de redação que apresenta, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 35, 60, 66 e 69, na forma de duas emendas que apresenta; pela prejudicialidade das Emendas nºs 5, 17 e 65, e pela rejeição das demais emendas.
Relatório Legislativo
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada a audiência pública para instrução da matéria.
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 20/06/2023 o senador Randolfe Rodrigues apresentou requerimento nº 58/2023-CAE de retirada da emenda nº 52, de sua autoria.
REQ 58/2023 - CAE
20/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 72, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 73, de autoria do senador Rodrigo Cunha.
Em 20/6/2023, foi apresentada a emenda nº 74, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 72 - PLP 93/2023
EMENDA 73 - PLP 93/2023
EMENDA 74 - PLP 93/2023
19/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 71, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 71 - PLP 93/2023
19/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 67, 68 e 70 de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 19/6/2023, foi apresentada a emenda nº 69, de autoria do senador Weverton.
EMENDA 67 - PLP 93/2023
EMENDA 68 - PLP 93/2023
EMENDA 69 - PLP 93/2023
EMENDA 70 - PLP 93/2023
16/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 61 a 64, de autoria do senador Carlos Viana.
Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 65, de autoria do senador Angelo Coronel.
Em 16/6/2023, foi apresentada a emenda n° 66, de autoria do senador Veneziano Vital do Rego.
EMENDA 61 - PLP 93/2023
EMENDA 62 - PLP 93/2023
EMENDA 63 - PLP 93/2023
EMENDA 64 - PLP 93/2023
EMENDA 65 - PLP 93/2023
EMENDA 66 - PLP 93/2023
15/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/6/2023, foi apresentada a emenda nº 60, de autoria dos senadores Alessandro Vieira, Flávio Arns, Mara Gabrilli, Professora Dorinha Seabra e Izalci Lucas.
EMENDA 60 - PLP 93/2023
15/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 55 a 59, de autoria do senador Oriovisto Guimarães.
EMENDA 55 - PLP 93/2023
EMENDA 56 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 57 - PLP 93/2023
EMENDA 58 - PLP 93/2023
EMENDA 59 - PLP 93/2023
15/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/6/2023, foi apresentada a emenda nº 54, de autoria do senador Angelo Coronel.
EMENDA 54 - PLP 93/2023
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 14/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 42 a 51, de autoria do senador Marcos do Val, nº 52, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, e nº 53, de autoria do senador Vanderlan Cardoso.
EMENDA 42 - PLP 93/2023
EMENDA 43 - PLP 93/2023
EMENDA 44 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 45 - PLP 93/2023
EMENDA 46 - PLP 93/2023
EMENDA 47 - PLP 93/2023
EMENDA 48 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 49 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 50 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 51 / CAE - PLP 93/2023
EMENDA 52 - PLP 93/2023
EMENDA 53 - PLP 93/2023
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2023.
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 40 e 41, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 40 - PLP 93/2023
EMENDA 41 - PLP 93/2023
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/6/2023, foi apresentada a emenda nº 39, de autoria do senador Renan Calheiros.
EMENDA 39 / CAE - PLP 93/2023
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 35 a 38, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 35 - PLP 93/2023
EMENDA 36 - PLP 93/2023
EMENDA 37 - PLP 93/2023
EMENDA 38 - PLP 93/2023
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 12/6/2023, foi apresentada a emenda nº 34, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 34 - PLP 93/2023
12/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 32 e 33, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 32 - PLP 93/2023
EMENDA 33 - PLP 93/2023
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, de autoria da senadora Tereza Cristina.
EMENDA 25 - PLP 93/2023
EMENDA 26 - PLP 93/2023
EMENDA 27 - PLP 93/2023
EMENDA 28 - PLP 93/2023
EMENDA 29 - PLP 93/2023
EMENDA 30 - PLP 93/2023
EMENDA 31 - PLP 93/2023
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 6/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 20 a 24, de autoria do senador Rogerio Marinho.
EMENDA 20 - PLP 93/2023
EMENDA 21 - PLP 93/2023
EMENDA 22 - PLP 93/2023
EMENDA 23 - PLP 93/2023
EMENDA 24 - PLP 93/2023
05/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 5/6/2023, foram apresentadas as emendas nº 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, de autoria do senador Ciro Nogueira, a emenda nº 16, de autoria do senador Alessandro Vieira, as emendas nº 17 e 18, de autoria da senadora Damares Alves, e a emenda nº 19, de autoria do senador Plínio Valério.
EMENDA 9 - PLP 93/2023
EMENDA 10 - PLP 93/2023
EMENDA 11 - PLP 93/2023
EMENDA 12 - PLP 93/2023
EMENDA 13 - PLP 93/2023
EMENDA 14 - PLP 93/2023
EMENDA 15 - PLP 93/2023
EMENDA 16 - PLP 93/2023
EMENDA 17 - PLP 93/2023
EMENDA 18 - PLP 93/2023
EMENDA 19 - PLP 93/2023
02/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 2/6/2023, foi apresentada a emenda nº 8, de autoria do senador Plínio Valério.
EMENDA 8 - PLP 93/2023
01/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 5 a 7, de autoria do senador Plínio Valério.
EMENDA 5 - PLP 93/2023
EMENDA 6 - PLP 93/2023
EMENDA 7 - PLP 93/2023
01/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 1º/6/2023, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 4, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 2 - PLP 93/2023
EMENDA 3 - PLP 93/2023
EMENDA 4 - PLP 93/2023
01/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/5/2023, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 1 / CAE - PLP 93/2023
31/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE
31/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 93/2023 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 129-152 - DSF nº 86
PLP 93/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2024 14:09