Projeto de Lei n° 3555, de 2023

Iniciativa
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Zenaide Maia
Último local:
01/08/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
27/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 04:25

Identificação:
PL 3555/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
13/09/2023
Descrição/Ementa
Relatorio favorável ao PL 3555/2023
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
14/07/2023 Publicado no DSF Páginas 28-44 - DSF nº 117
Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia
Prazos:
03/08/2023 - 09/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COMPETENCIA, DEFENSORIA PUBLICA, ACOMPANHAMENTO, MÃE, GESTANTE, ENTREGA, FILHA, FILHO, ADOÇÃO, ASSISTENCIA JURIDICA, REINTEGRAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, FAMILIA, PERDA, SUSPENSÃO, PODER FAMILIAR, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE, ATENDIMENTO
27/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria para reexame.
22/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.
13/09/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
15/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
11/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
01/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/08/2023
último dia: 09/08/2023
01/08/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CDH.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
13/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 28-44 - DSF nº 117
PL 3555/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/09/2023 15:28