Projeto de Lei n° 3784, de 2023

Iniciativa
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Izalci Lucas
Último local:
16/08/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Último estado:
24/10/2023 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 08:27

Identificação:
PL 3784/2023
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 81/2023 - CI
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência Pública para instruir o PL 3784/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 81/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do PL 3784/2023. O projeto, que está sob a relatoria do Senador Izalci Lucas, fica sobrestado, aguardando a realização da audi... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/08/2023 Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
A matéria vai à CI e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 134
Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
15/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Izalci Lucas
Prazos:
17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, COMERCIANTE, EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, PRODUTO, COMPONENTE, RECICLAGEM
24/10/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 81/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do PL 3784/2023.
O projeto, que está sob a relatoria do Senador Izalci Lucas, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
REQ 81/2023 - CI
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
29/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
16/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 17/08/2023; último dia - 23/08/2023.
15/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CI.
15/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CI e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 134
PL 3784/2023
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 16:25