Projeto de Lei n° 3784, de 2023
- Iniciativa
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Resíduos Sólidos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jayme Campos
- Último local:
- 16/08/2023 - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Último estado:
- 08/08/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3784/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 81/2023 - CI
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 24/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência Pública para instruir o PL 3784/2023
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 81/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do PL 3784/2023. O projeto, que está sob a relatoria do Senador Izalci Lucas, fica sobrestado, aguardando a realização da audi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139 | A matéria vai à CI e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 134 | Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 15/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/05/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jayme Campos
- Prazos:
- 17/08/2023 - 23/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, IMPORTADOR, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR, COMERCIANTE, EQUIPAMENTOS, SISTEMA DE GERAÇÃO, ENERGIA SOLAR, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, LOGISTICA, RETORNO, PRODUTO, COMPONENTE, RECICLAGEM
- Matérias relacionadas:
- 08/08/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 22/05/2024
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 24/10/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o REQ 81/2023-CI, para realização de audiência pública de instrução do PL 3784/2023.
O projeto, que está sob a relatoria do Senador Izalci Lucas, fica sobrestado, aguardando a realização da audiência pública de instrução. - REQ 81/2023 - CI
- 20/09/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 29/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 16/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 17/08/2023; último dia - 23/08/2023.
- 15/08/2023
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/08/2023 a 23/08/2023. Perante a CI.
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CI e CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 191-193 - DSF nº 139
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3784/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 134
- PL 3784/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:06
