Requerimento n° 722, de 2023
Autoria: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Comissão: Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
Natureza: Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa: Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 17/12/2024 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 17/12/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- RQS 722/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 722/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da inteligência artificial para área da saúde.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiências públicas para debater os temas propostos, com o objetivo de examinar os projetos sobre Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Aplicações da Inteligência Artificial e Inovação", constante na Seção V do Plano de Trabalho desta Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- RQS 1102/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 329/2024
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 55 (cinquenta e cinco) dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 534/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 17/07/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil por 60 (sessenta) dias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTIA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião realizada nesta data, a Comissão elege, por aclamação, o Senador Carlos Viana para a presidência e o Senador Astronauta Marcos Pontes para a vice-presidência. O Senador Eduardo Gomes assume a Relatoria da CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida do Relator, Senador Eduardo Gomes, a Proposta de Plano de Trabalho da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho (atualizado) com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator, na 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator, na 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 217 | Cumprida a finalidade de analisar os projetos de lei concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, a Presidência determina o arquivamento do Requerimento nº 722, de 2023. A matéria vai ao Arquivo. |
| 14/11/2024 | Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 195 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Aprovado o Requerimento nº 754, de 2024, Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 139 | A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada ao exame e deliberação dos projetos decorrentes do Relatório Final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como de eventuais novos projetos que tratem sobre o tema de regulação do uso da inteligência artificial: - como titulares: Carlos Viana (PODEMOS/MG), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Efraim Filho (União/PB), Weverton (PDT/MA), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Fabiano Contarato (PT/ES), Chico Rodrigues (PSB/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE); e - como suplentes: Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Izalci Lucas (PSDB/DF), Marcelo Castro (MDB/PI), Alan Rick (União/AC), Cid Gomes (PDT/CE), Angelo Coronel (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos Rogério (PL/RO) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, EXAME, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, RELATORIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO, JURISTA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2023 - Votação, em turno único
- 17/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 17/12/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Cumprida a finalidade de analisar os projetos de lei concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial, a Presidência determina o arquivamento do Requerimento nº 722, de 2023.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 381 - DSF nº 217
- 17/12/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Comissão Temporária concluída.
À SLSF.
- 05/12/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 24ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CTIA, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 199-CCT (Substitutivo), com acolhimento das Emendas nº 4, 8, 11, 13, 14, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 50, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108, 125, 157, 183, 190 e 191; acolhimento parcial das Emendas nº 1, 3, 5, 7, 10, 15, 16, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 49, 52, 53, 59, 62, 63, 65, 66, 76, 78, 79, 84, 87, 93, 94, 97, 105, 106, 107, 109, 110, 114, 118, 120, 126, 127, 134, 146, 149, 151, 153, 156, 158, 159, 160, 162, 165, 167, 172, 183, 185, 187, 192 e 194; e rejeição das demais, bem como pela declaração de prejudicialidade do PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024.
A Comissão aprova a apresentação dos Requerimentos n° 13 e 14/2024-CTIA, de urgência da matéria no Plenário do Senado Federal.
- 28/11/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório que conclui pela aprovação do PL 2.338, de 2023; pela aprovação das Emendas 4, 8, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 35, 38, 44, 47, 49, 50, 52, 67, 74, 75, 80, 86, 96, 99, 104, 108 e 125; pela aprovação parcial das Emendas 1, 3, 5, 7, 10, 22, 27, 34, 42, 43, 45, 46, 53, 78, 84, 94, 105, 106, 107, 114, 126, 127, 133, 140, 142, 143, 144, 145 e 146; e pela rejeição das demais, na forma do substitutivo consolidado apresentado; bem como pela declaração de prejudicialidade do PL 21, de 2020; PL 5.051, de 2019; PL 5.691, de 2019; PL 872, de 2021; PL 3.592, de 2023; PL 210, de 2024; e PL 266, de 2024.
- 13/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024)
Aprovado o Requerimento nº 754, de 2024,
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 14 - DSF nº 195
- 11/11/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 754, de 2024, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA).
O RQS nº 754/2024 será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- 11/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/09/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 645/2024, solicitando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Interna, por 60 (sessentas) dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 04/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 22ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater o tema autorregulação e boas práticas, para instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial no Brasil, e seu último relatório, com a participação de Courtney Lang, Vice-presidente de Política, Confiança, Dados e Tecnologia no Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação de Washington, D.C.; Luis Fernando Prado, Advogado e professor convidado de pós-graduação latu sensu na Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Matthew Reisman, Diretor de Privacidade e Política de Dados no Centro de Liderança em Política de Informação de Washington, D.C.; Ronaldo Lemos, Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio); e Christina Aires Correa Lima de Siqueria Dias, Advogada Especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante de Antonio Ricardo Alvarez Alban, Presidente da CNI.
- 02/09/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 2/2024-CTIA prevista para a 22ª reunião, agendada para 04/09/2024, às 14h30.
- 18/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi aprovado, na Sessão Deliberativa Ordinária – Semipresencial – realizada em 17/07/2024, o RQS nº 534/24, de prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil por 60 (sessenta) dias.
- 09/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 21ª Reunião, realizada nesta data, foi adiada a apreciação do PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
- 04/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 20ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, senador Eduardo Gomes, profere a leitura da Complementação de Voto do relatório sobre o PL 2338/2023 (PL nº 21, de 2020; PL nº 5.051, de 2019; PL nº 5.691, de 2019; PL nº 872, de 2021; PL nº 3.592, de 2023; PL nº 210, de 2024; e PL nº 266, de 2024).
- 03/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 19ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública com a finalidade de debater a Governança dos Sistemas de IA (disposições gerais de governança; medidas de governança para sistemas de alto risco; avaliação de impacto algorítmico), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Samara Castro, Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR); Ivo Mósca, Diretor Executivo de Inovação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Ana Cecília Oliveira, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil; Andrea Viviana Taubman, Presidente da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); Cristian Rocha, CEO da Startup Munai; Igor Luna, Consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital (câmara-e.net); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Marisa Monte, Cantora e Compositora; Roberto Frejat, Cantor e Compositor; Fábio Azevedo, Presidente da Associação Dublar e Cofundador do Movimento Dublagem Viva; e Rafael de Paula Souza, CEO e Fundador da Ubots.
- 02/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 18ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Rodrigo Badaró, Coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil; Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Artur Romeu, Diretor para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF); Bianca Berti, Analista Sênior de Transparência e Integridade da Instituição Transparência Brasil; Paula Guedes, Pesquisadora do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede (CDR); Jean Paul Neumann, Coordenador do Grupo de Trabalho de IA da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Carlos Coninck Júnior, Advogado da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional); e Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital.
- 01/07/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 17ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2024-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a Categorização e Avaliação de Riscos em Sistemas de IA (avaliação preliminar de riscos; definição e regulação de risco excessivo e alto risco; critérios de classificação de riscos em sistemas de IA), com o objetivo de instruir o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial, com a participação de Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Ana Bialer, Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e Consultora do Movimento Brasil Competitivo (MBC); Mateus Costa-Ribeiro, Fundador da Startup Talisman IA; Felipe França, Diretor-Executivo do Conselho Digital; Patricia Peck, Membro do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber); Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Tecnologia e Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Rodrigo Scotti, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
- 18/06/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 16ª Reunião, realizada nesta data, após leitura do relatório, os senadores Fabiano Contarato e Weverton solicitam vista do processo do PL 2338/2023. A presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do RISF. A Comissão aprova o Requerimento nº 2/2024-CTIA, para realização de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 2338/2023.
- 14/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/05/2024)
Aprovado o Requerimento nº 329, de 2024, solicitando prorrogação da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 55 (cinquenta e cinco) dias.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
- 14/05/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 24/04/2024
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 15ª Reunião, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, faz a apresentação de relatório preliminar sobre os Projetos de Lei nº 2338/2023, 21/2020, 5051/2019, 5691/2019, 872/2021, 3592/2023, 145/2024, 146/2024, 210/2024 E 266/2024, que dispõem sobre o tema “uso da inteligência artificial no brasil”.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
- 26/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- 25/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
- 24/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
- 18/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- 17/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
- 04/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- REQ 4/2023 - CTIA
- 20/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- REQ 1/2023 - CTIA
- REQ 2/2023 - CTIA
- REQ 3/2023 - CTIA
- 12/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator.
- Plano de Trabalho
- 12/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida do Relator, Senador Eduardo Gomes, a Proposta de Plano de Trabalho da Comissão.
- Plano de Trabalho
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Alessandro Vieira para compor, como membro suplente, a Comissão Temporária sobre a Inteligência Artificial no Brasil, objeto do Requerimento n° 722, de 2023, na vaga ocupada pelo Senador Marcelo Castro, que deixa de compor a Comissão.
- 16/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- COMISSÃO INSTALADA
- Ação:
- Na 1ª Reunião realizada nesta data, a Comissão elege, por aclamação, o Senador Carlos Viana para a presidência e o Senador Astronauta Marcos Pontes para a vice-presidência. O Senador Eduardo Gomes assume a Relatoria da CTIA.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada ao exame e deliberação dos projetos decorrentes do Relatório Final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como de eventuais novos projetos que tratem sobre o tema de regulação do uso da inteligência artificial:
- como titulares: Carlos Viana (PODEMOS/MG), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Efraim Filho (União/PB), Weverton (PDT/MA), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Fabiano Contarato (PT/ES), Chico Rodrigues (PSB/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE); e
- como suplentes: Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Izalci Lucas (PSDB/DF), Marcelo Castro (MDB/PI), Alan Rick (União/AC), Cid Gomes (PDT/CE), Angelo Coronel (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos Rogério (PL/RO) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário - Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 722/2023. O requerimento vai à publicação.
- RQS 722/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/02/2025 00:08