Requerimento n° 722, de 2023
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Comissão
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2023 - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Último estado:
- 01/11/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 722/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer criação de Comissão Temporária Interna, para examinar os projetos concernentes ao relatório final aprovado pela Comissão de Juristas sobre Inteligência Artificial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 722/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 1/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da inteligência artificial para área da saúde.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 3/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 4/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiências públicas para debater os temas propostos, com o objetivo de examinar os projetos sobre Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 5/2023 - CTIA
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Aplicações da Inteligência Artificial e Inovação", constante na Seção V do Plano de Trabalho desta Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Identificação:
- RQS 1102/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTIA
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião realizada nesta data, a Comissão elege, por aclamação, o Senador Carlos Viana para a presidência e o Senador Astronauta Marcos Pontes para a vice-presidência. O Senador Eduardo Gomes assume a Relatoria da CTIA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Recebida do Relator, Senador Eduardo Gomes, a Proposta de Plano de Trabalho da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho (atualizado) com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator, na 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Plano de Trabalho
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator, na 2ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
- Local:
- Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 217 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 139 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023) Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário |
| 16/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 139 | A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada ao exame e deliberação dos projetos decorrentes do Relatório Final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como de eventuais novos projetos que tratem sobre o tema de regulação do uso da inteligência artificial: - como titulares: Carlos Viana (PODEMOS/MG), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Efraim Filho (União/PB), Weverton (PDT/MA), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Fabiano Contarato (PT/ES), Chico Rodrigues (PSB/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE); e - como suplentes: Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Izalci Lucas (PSDB/DF), Marcelo Castro (MDB/PI), Alan Rick (União/AC), Cid Gomes (PDT/CE), Angelo Coronel (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos Rogério (PL/RO) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, EXAME, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, RELATORIO, APROVAÇÃO, COMISSÃO, JURISTA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/08/2023 - Votação, em turno único
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/12/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1102/2023, solicitando a prorrogação da Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial No Brasil por 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 106 - DSF nº 217
- Publicado no DSF Páginas 115-118 - DSF nº 217
- 12/12/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
- 01/11/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).
- 31/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
- 26/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
- 25/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.
- 24/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.
- 19/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).
- 18/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
- 17/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
- 04/10/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- REQ 4/2023 - CTIA
- 20/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.
- REQ 3/2023 - CTIA
- REQ 2/2023 - CTIA
- REQ 1/2023 - CTIA
- 12/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Ação:
- Na 2ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Plano de Trabalho com as alterações propostas pelos Senadores Astronauta Marcos Pontes e Eduardo Gomes, Relator.
- Plano de Trabalho
- 12/09/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebida do Relator, Senador Eduardo Gomes, a Proposta de Plano de Trabalho da Comissão.
- Plano de Trabalho
- 17/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Alessandro Vieira para compor, como membro suplente, a Comissão Temporária sobre a Inteligência Artificial no Brasil, objeto do Requerimento n° 722, de 2023, na vaga ocupada pelo Senador Marcelo Castro, que deixa de compor a Comissão.
- 16/08/2023
- CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
- Situação:
- COMISSÃO INSTALADA
- Ação:
- Na 1ª Reunião realizada nesta data, a Comissão elege, por aclamação, o Senador Carlos Viana para a presidência e o Senador Astronauta Marcos Pontes para a vice-presidência. O Senador Eduardo Gomes assume a Relatoria da CTIA.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Temporária Interna destinada ao exame e deliberação dos projetos decorrentes do Relatório Final aprovado pela Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil, criada pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 4, de 2022, bem como de eventuais novos projetos que tratem sobre o tema de regulação do uso da inteligência artificial:
- como titulares: Carlos Viana (PODEMOS/MG), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Efraim Filho (União/PB), Weverton (PDT/MA), Daniella Ribeiro (PSD/PB), Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Nelsinho Trad (PSD/MS), Fabiano Contarato (PT/ES), Chico Rodrigues (PSB/RR), Eduardo Gomes (PL/TO), Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) e Laércio Oliveira (PP/SE); e
- como suplentes: Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), Izalci Lucas (PSDB/DF), Marcelo Castro (MDB/PI), Alan Rick (União/AC), Cid Gomes (PDT/CE), Angelo Coronel (PSD/BA), Mara Gabrilli (PSD/SP), Sérgio Petecão (PSD/AC), Rogério Carvalho (PT/SE), Flávio Arns (PSB/PR), Carlos Portinho (PL/RJ), Marcos Rogério (PL/RO) e Mecias de Jesus (Republicanos/RR). - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15 de agosto de 2023)
Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário - Publicado no DSF Páginas 118-120 - DSF nº 139
- 15/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 722/2023. O requerimento vai à publicação.
- RQS 722/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/03/2024 12:12