Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 78, de 2023
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/08/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 30/08/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 78/2023 - CAS
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:46. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa subscreve, e a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 78, de 2023-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, q... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 28ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROBLEMA, DIFICULDADE, PACIENTE, TRABALHADOR, AREA, SAUDE, OFERTA, ORTESES, PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ENFASE, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 30/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Na 31ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada a “discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência”, conforme Requerimento nº 78, de 2023-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, com a presença dos seguintes convidados: Vitória Bernardes Ferreira, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde; Roberto Paulo do Vale do Tiné, Conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade; Fernando Rocha de Andrade, Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF); Arthur de Almeida Medeiros, Coordenador-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde; Priscilla Consigliero de Rezende Martins, Gerente de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; Marcelo Chaves Aragão, Auditor Chefe de Saúde do Tribunal de Contas da União; Carolina Godoy Leite, Coordenadora do GT Saúde da Defensoria Pública da União (DPU); Naira Rodrigues Gaspar, Diretora de Proteção à Pessoa com Deficiência – MDHC, Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
- 28/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Audiência pública em atendimento ao REQ 78/2023 prevista para a 31ª reunião, agendada para 30/08/2023, às 10h30
- 23/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa subscreve, e a Comissão de Assuntos Sociais inclui como item extrapauta e aprova o Requerimento nº 78, de 2023-CAS, de iniciativa da Senadora Mara Gabrilli, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.
- Listagem ou relatório descritivo
- 23/08/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 07:46.
- REQ 78/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2023 19:44