Projeto de Lei n° 4086, de 2023

Ver também: VET 36/2023

Iniciativa
Defensoria Pública da União
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7836/2014
Norma Gerada
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
Assunto
Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
Último local:
25/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
20/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 09:48

Identificação:
PL 4086/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4086/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 75/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório PL 4086/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 36/2023 - CCJ
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 257/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1089/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1090/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.086 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4086/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Descrição/Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/10/2023 Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 182
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a matéria.
02/09/2023 Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
A matéria vai à CCJ.
24/08/2023 Publicado no DSF Páginas 700-705 - DSF nº 145
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
01/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/10/2023 - 24/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Apreciação da matéria.)
26/10/2023 - 17/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, GRATIFICAÇÃO, EXERCICIO, SUBSTITUIÇÃO, ACUMULAÇÃO, OFICIO, ACERVO, PROCESSO, MEMBROS, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU), AMBITO, ATIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 24/10/2023 - Discussão, em turno único
20/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14726 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 590 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/11/2023.
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.089, de 26/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 257/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.090, de 26/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 257/2023
OFSF 1089/2023
OFSF 1090/2023
Autógrafo - PL 4086/2023
25/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 36/2023-CCJ, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Eduardo Girão, Cleitinho, Magno Malta e Marcos Rogério.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Cleitinho, Eduardo Girão, Marcos Rogério e Magno Malta.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados
Publicado no DSF Páginas 79 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 186
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria)
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/10/2023 a 26/10/2023. Perante a Mesa.
18/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 217 - DSF nº 182
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Aprovado Requerimento n° 36-CCJ, de Urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 141-148 - DSF nº 182
P.S 75/2023 - CCJ
REQ 36/2023 - CCJ
29/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
27/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
06/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
01/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
01/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
23/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4086/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 700-705 - DSF nº 145
PL 4086/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2023 11:34