Projeto de Lei n° 4089, de 2023
Autoria: Deputado Federal Edgar Moury (MDB/PE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2131/2007
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Jurídico > Direito do Consumidor, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 07/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4089/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4089/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 4089 de 2023 que dispõe sobre concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 100/2023 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 4089 de 2023 que dispõe sobre concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 21/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4089, de 2023
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Efraim Filho pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- P.S 4/2024 - CTFC
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 38/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 4089, de 2023, que Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar passa a Presidência ao Senador Fabiano Contarato. A Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 134/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 5, nos termos do Parecer nº 38, de 2025-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF, da ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 277/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.089/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 277, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 276/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para o reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 305/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4089/2023, para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 305, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 306/2025
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 23/04/2025
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 276/2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 306, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de retirada do Requerimento nº 276, de 2025, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 44/2025 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4089/2023, que “altera as Leis nºs10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar passa a Presidência ao Senador Fabiano Contarato. A Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício nº 055/Pres.JLG/2024 - Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
- Autor:
- Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG
- Data:
- 03/04/2024
- Descrição/Ementa
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4089/23, que "Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de créditos consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica."
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 73ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Data:
- 03/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CTFC
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 27/08/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- OFSF 966/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4089, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 966 de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4089/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a concessão de crédito consignado sem autorização do beneficiário, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como prática discriminatória a conduta que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 966 de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 164 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 5, nos termos do Parecer nº 38, de 2025-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 164 | (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 5, nos termos do Parecer nº 38, de 2025-CCJ. Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 413-414 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. O sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 137 | Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar passa a Presidência ao Senador Fabiano Contarato. A Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a n° 5-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria. |
| 24/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 60 | Recebido o Requerimento nº 305, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 7-21 - DSF nº 51 | (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão. |
| 10/04/2025 | Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 50 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. (Apresentados os Requerimentos nºs: 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 16/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 111 | Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.089, de 2023. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 103 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 103 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa. |
| 05/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 103 | Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto. |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 181 | Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 02/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152 | A matéria vai à CDH e posteriormente à CTFC. |
| 24/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 710-716 - DSF nº 145 | Autuado o Projeto de Lei nº 4089/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PL 4089/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/08/2025 |
| EMENDA 2 / CCJ - PL 4089/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/08/2025 |
| EMENDA 3 / CCJ - PL 4089/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/08/2025 |
| EMENDA 4 / CCJ - PL 4089/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/08/2025 |
| EMENDA 5 / CCJ - PL 4089/2023 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 27/08/2025 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/08/2025 |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 01/09/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/04/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 27/08/2025 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 25/10/2023 - Redistribuição)
- Senador Efraim Filho (encerrado em 26/06/2024 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Otto Alencar (encerrado em 04/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/07/2024 - 12/07/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REMESSA, PRODUTO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ARRENDAMENTO MERCANTIL, EMPRESTIMO EM CONSIGNAÇÃO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CARTÃO DE CREDITO, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONSUMIDOR, BENEFICIARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FIXAÇÃO, MULTA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, EXIGENCIA, PESSOA IDOSA, AUSENCIA, EQUIVALENCIA, TRATAMENTO, PUBLICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/10/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- Em 10/04/2025 - Discussão, em turno único (Não Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 02/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 966 de 02/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 966/2025
- Autógrafo - PL 4089/2023
- 02/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 01/10/2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 a 5, nos termos do Parecer nº 38, de 2025-CCJ.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 134, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 37 - DSF nº 164
- Publicado no DSF Páginas 91-95 - DSF nº 164
- P.S 134/2025 - PLEN
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs:
- 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado).
- 27/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 44, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.089, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado.
O sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 413-414 - DSF nº 137
- 27/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar passa a Presidência ao Senador Fabiano Contarato.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ a n° 5-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Otto Alencar, de URGÊNCIA para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 239-249 - DSF nº 137
- REQ 44/2025 - CCJ
- P.S 38/2025 - CCJ
- 26/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 27/08/2025.
- 26/08/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 23/04/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 23/04/2025)
Aprovado o Requerimento nº 305, de 2025.
A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Requerimento nº 306, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 276, de 2025.
A Presidência defere o Requerimento nº 306, de 2025, e encaminha o Requerimento nº 276, de 2025, ao Arquivo.
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 306, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de retirada do Requerimento nº 276, de 2025, em caráter definitivo.
- RQS 306/2025
- 23/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 305, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 60
- RQS 305/2025
- 18/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 24/04/2025.
Discussão, em turno único.
(Apresentados os Requerimentos nºs: 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 10/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
(Apresentados os Requerimentos nºs: 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, que solicita o adiamento da discussão da matéria, para oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor; e 277, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal). - Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 50
- 10/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 10/04/2025.)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão. - Publicado no DSF Páginas 7-21 - DSF nº 51
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 277, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 277/2025
- 09/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 276, de 2025, do Senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria.
- RQS 276/2025
- 04/04/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/04/2025.
Discussão, em turno único.
- 16/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 15/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.089, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 111
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2024 a 12/07/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 103
- 04/07/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 100 - DSF nº 103
- 04/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- À SLSF.
- 04/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
- 04/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão na 4ª Reunião Extraordinária de 03/07/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 93-99 - DSF nº 103
- P.S 4/2024 - CTFC
- 03/07/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 26/06/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Efraim Filho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/06/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Efraim Filho pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.
- 25/10/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
- 19/10/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 18/10/2023
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na CTFC nesta data, a matéria aguarda designação de relatoria.
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
À CTFC para prosseguimento da tramitação.
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada no dia 11/10/2023, o Presidente passa a presidência para o Senador Randolfe Rodrigues. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 181
- P.S 100/2023 - CDH
- 06/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/10/2023.
- 06/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.
- 12/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 01/09/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 01/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e posteriormente à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 10-12 - DSF nº 152
- 23/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4089/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 710-716 - DSF nº 145
- PL 4089/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2025 15:29
