Projeto de Lei n° 334, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)

Ver também: PL 334/2023 , VET 38/2023

Iniciativa
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 334/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.784 de 27/12/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.784 de 27/12/2023
Último local:
05/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
24/11/2023 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-12-08 às 07:04

Identificação:
PL 334/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 334, de 2023 (SCD)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório, contrário ao substitutivo da Câmara ao PL 334/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 106/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 334, de 2023 (SCD)
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo. Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 165/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 165, de 2023 - Plen/SF (Redação Final do PL n° 334, de 2023)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara. Prejudicado... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 334/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 185/2023 - CAE
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 334/2023(Substitutivo-CD).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo. Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 956/2023
Autor:
Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 4º do Projeto de Lei nº 334/2023 (Substitutivo - CD).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 956, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Senador Efraim Filho
Data:
29/11/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 65/GLUNIAO/2023, do Senador Efraim Filho, que encaminha "Manifesto Contra o Veto à Prorrogação da Desoneração da Folha", de autoria de diversas Frentes Parlamentares.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
R.S 13/2023
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
24/10/2023
Descrição/Ementa
Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Recurso nº 13/2023, sendo primeiro signatário o Senador Angelo Coronel, para que a matéria seja submetida ao Plenário. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
26/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 263/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1103/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1104/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 334 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1007/2023 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Restitui os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Dep... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 186
Recebida a matéria com parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Fica aberto o prazo de 2 dias úteis para a interposição de recurso, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 186
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo.
Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
25/10/2023 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 186
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
15/09/2023 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 159
A matéria vai á CAE.
05/09/2023 Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 153
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023
Tramitação encerrada
Despacho:
14/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 24/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , FOLHA DE PAGAMENTO , MUNICIPIOS . SUBSTITUTIVO , CAMARA DOS DEPUTADOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , RECEITA BRUTA , ACRESCIMO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2023 - Discussão, em turno único
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional.
O projeto foi promulgado na Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
Publicado no DSF Páginas 232-235 - DSF nº 1
OF. 1007/2023 - Casa Civil
24/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente. (vide mensagem nº 619, de 23/11/2023, publicada no DOU - EDIÇÃO EXTRA de 23/11/23, pág. 7, coluna 1).
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.104, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 263/2023
OFSF 1103/2023
OFSF 1104/2023
Autógrafo - PL 334/2023
26/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara.
Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator.
Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 115-119 - DSF nº 187
Publicado no DSF Páginas 84-86 - DSF nº 187
P.S 165/2023 - PLEN
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 956, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º.
RQS 956/2023
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 119-120 - DSF nº 186
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 186
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 13/2023, sendo primeiro signatário o Senador Angelo Coronel, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
R.S 13/2023
24/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a matéria com parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Fica aberto o prazo de 2 dias úteis para a interposição de recurso, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 275 - DSF nº 186
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:36.
24/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo.
Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria.
Anexado o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 267-274 - DSF nº 186
REQ 185/2023 - CAE
P.S 106/2023 - CAE
19/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Angelo Coronel, apresentou relatório, contrário ao substitutivo da Câmara ao PL 334/2023.
Relatório Legislativo
10/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/10/2023.
19/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
15/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai á CAE.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 159
04/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 334/2023
Publicado no DSF Páginas 79-84 - DSF nº 153
PL 334/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 12:27