Requerimento da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados n° 12, de 2023
- Autoria
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 04/09/2023 - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Último estado:
- 09/11/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 12/2023 - CMMIR
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 04/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 7ª Reunião da CMMIR.
- Local:
- Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Ação Legislativa:
- Atendido o Requerimento, é realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista, Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Juliana Wahlgren, Diretora Fundadora da Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica (REVIBRA)... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, CRIANÇA, DIREITO INTERNACIONAL, DISPUTA, GUARDA, FILHO MENOR
- 03/10/2023
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Atendido o Requerimento, é realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista, Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Juliana Wahlgren, Diretora Fundadora da Rede de Apoio às Vítimas Brasileiras de Violência Doméstica (REVIBRA); Tunisia Viana de Carvalho, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança e parceira do Grupo de Apoio a Mulheres Brasileiras no Exterior (GAMBE); Raquel Cantarelli, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança; Teresa Nunes Shanks, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança; Karin Rachel Aranha Mohamed Fayz, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança; André de Carvalho Ramos, Procurador Regional da República; Érico Lima de Oliveira, Defensor Público Federal; Lutiana Valadares Fernandes, Defensora Pública Federal; André Veras Guimarães, Diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores; Claudia Grabois, Advogada e consultora especialista em Direitos Humanos, Direito Internacional de Família, Diversidades e Convenção da Haia 28; Natalie de Castro Alves, Co-fundadora do Instituto Nós por Elas; Damaris Cristine Lima Rodrigues, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança; Neide Heiniger da Silva, mãe envolvida em caso de sequestro internacional de criança; e Michele Najara, Coordenadora-Geral da Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Listagem ou relatório descritivo
- 04/09/2023
- CMMIR - Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 12:32.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2023 15:33
