Projeto de Lei n° 4926, de 2023
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/10/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 10/12/2025 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4926/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4926/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4926, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 95/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4926, de 2023, do Senador Zequinha Marinho, que Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 10/12/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 72ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181 | Às CAS e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 11/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 195-199 - DSF nº 178 | Autuado o Projeto de Lei nº 4926/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 09/10/2024 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/03/2025 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 29/05/2025 - Redistribuição)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 11/09/2025 - Redistribuição)
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 10/12/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, PESSOA IDOSA, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, OBRIGAÇÕES, CONSELHO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO
- 10/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 10/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 72ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- P.S 95/2025 - CAS
- 08/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2025.
- 02/12/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 11/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 29/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 22/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 27/03/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 09/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Dueire, para redistribuição.
- 05/09/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/10/2023.
Último dia: 25/10/2023.
- 17/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 17/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CAS.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CAS e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4926/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 195-199 - DSF nº 178
- PL 4926/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2025 16:02
