Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 92, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/10/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
08/11/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 22:20

Identificação:
REQ 92/2023 - CDH
Autor:
Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) e outros.
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, CIRCUNSTANCIAS, MORTE, GARIMPEIRO, MUNICIPIO, JACAREACANGA (PA)
08/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 83ª Reunião, Extraordinária, realizada em 08/11/2023, a Comissão aprova o requerimento de autoria da Senadora Ana Paula Lobato e do Senador Flávio Arns.
01/11/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 83ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2023.
25/10/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:03.
Última atualização de dados legislativos: 08/11/2023 16:23