Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 122, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
08/11/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
22/11/2023 - REQUERIMENTO REJEITADO

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 18:48

Identificação:
REQ 122/2023 - CAS
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 826/2019, que “institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas” e debater a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude eventual inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:01. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 50ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 122, de 2023-CAS. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, INCLUSÃO, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROGRAMA NACIONAL, VACINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OBRIGATORIEDADE, IMUNIZAÇÃO, CRIANÇA
22/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Na 50ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais rejeita o Requerimento nº 122, de 2023-CAS.
Listagem ou relatório descritivo
17/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
08/11/2023
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:01.
REQ 122/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 23/11/2023 17:08