Projeto de Lei n° 5790, de 2023
- Iniciativa
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/12/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 18/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PL 5790/2023
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de salva-vidas ou guarda-vidas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5790/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF 362/2023 - Secretaria Geral da Mesa
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 30/11/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 362/2023, que solicita à CAE a remessa do PL 5706/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para tramitar em conjunto com o PL 5790/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 221 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.706 e 5.790, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS. O Projeto de Lei nº 5.706, de 2023, perde o caráter terminativo. |
| 12/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 216 | Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.790, de 2023. Não foram recebidas emendas. A matéria será despachada oportunamente. |
| 01/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 209 | Encerrada a instrução da Sugestão n° 5, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.790, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2023-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 30/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 643-653 - DSF nº 208 | Autuado o Projeto de Lei nº 5790/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 18/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Prazos:
- 04/12/2023 - 08/12/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA, RESGATE, BUSCA E SALVAMENTO, ACIDENTE, AGUA, MAR, PISCINA, RIO, LAGO, BALNEARIO
| Matéria |
|---|
| SUG 5/2023 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 5706/2023 |
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.706 e 5.790, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS.
O Projeto de Lei nº 5.706, de 2023, perde o caráter terminativo. - Publicado no DSF Páginas 31 - DSF nº 221
- 11/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.790, de 2023.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 109 - DSF nº 216
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 04/12/2023 a 08/12/2023. Perante a Mesa.
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrada a instrução da Sugestão n° 5, de 2023, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.790, de 2023 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2023-CDH). O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 209
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5790/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 643-653 - DSF nº 208
- PL 5790/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 18:32