Projeto de Lei n° 5228, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 5228/2019
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5228/2019
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Renan Calheiros
- Último local:
- 08/12/2023 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 12/11/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer PL Primeiro Emprego
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214 | A matéria vai à CAS. |
| 05/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 45-59 - DSF nº 211 | Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019 |
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Renan Calheiros
- Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NORMAS, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, EMPREGO, JOVEM, AUSENCIA, ANTERIORIDADE, VINCULO EMPREGATICIO, COLOCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, IDADE, DESEMPREGADO, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, ALIQUOTA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
- 12/11/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta e ressalvada a supressão dos arts. 441-N a 441-Y da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na forma do art. 2º do Projeto de Lei nº 5228, de 2019 (Substitutivo-CD).
- Relatório Legislativo
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
- 04/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019
- Publicado no DSF Páginas 45-59 - DSF nº 211
- PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)