Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 27, de 2023


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
07/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-07-25 às 03:09

Identificação:
REQ 27/2023 - CCDD
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Data:
12/12/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet”.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:46. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 2/2024 - CCDD
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCDD
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCDD, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, APLICAÇÃO, INTERNET, CADASTRAMENTO, USUARIO, PESSOA FISICA, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), PESSOA JURIDICA, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), COMBATE, FALSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO
06/03/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD.
REQ 2/2024 - CCDD
09/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:09.
Apresentado nesta data na comissão o REQ 2/2024-CCDD para inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023-CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020.
07/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCDD, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Listagem ou relatório descritivo
05/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 07/02/2024.
12/12/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:46.
REQ 27/2023 - CCDD
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 13:38