Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 27, de 2023
- Autoria
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/12/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 07/02/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 27/2023 - CCDD
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:46. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 2/2024 - CCDD
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet” seja incluído o seguinte convidado: Senhor Carlos Afonso Gonçalves da Silva, Delegado Divisionário de Polícia.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCDD, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PROVEDOR, APLICAÇÃO, INTERNET, CADASTRAMENTO, USUARIO, PESSOA FISICA, CADASTRO DE PESSOA FISICA (CPF), PESSOA JURIDICA, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), COMBATE, FALSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO
- 06/03/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024 - CCDD, de iniciativa do Senador Astronauta Marcos Pontes, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 27/2023 - CCDD.
- REQ 2/2024 - CCDD
- 09/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:09.
Apresentado nesta data na comissão o REQ 2/2024-CCDD para inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023-CCDD, com o objetivo de instruir o PL 113/2020.
- 07/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 1ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 27, de 2023-CCDD, de iniciativa do Senador Zequinha Marinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/02/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 07/02/2024.
- 12/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 20:46.
- REQ 27/2023 - CCDD
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 13:38